Fraude a cota para mulheres - TRE rejeita últimos recursos e mantém cassação de deputados do PL

 

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Se a decisão for mantida até última instância, os deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem perder seus mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará

Deputados estaduais cearenses eleitos pelo PL em 2022, da esquerda para direita: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram, por unanimidade, os recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) no processo que cassa o mandato de quatro deputados estaduais cearenses por suspeita de fraude à cota de gênero.
Conforme a denúncia, o partido burlou a lei para fingir que cumpria a lei que exige que ao menos 30% dos candidatos de um partido sejam mulheres.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por efetivar a cassação dos diplomas. Se a decisão for mantida, os deputados estaduais cearenses Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves perderão o mandato.

Relembre

Candidata a deputada estadual pelo PL no Ceará diz que não soube do registro de sua candidatura e não consentiu com o ato

A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.
Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.

Escolas municipais de Jardim devem apresentar ações de acompanhamento e prevenção da gravidez na adolescência após recomendação do MPCE

A medida foi expedida na segunda-feira (22).

Maurício Júnior https://www.miseria.com.br/Foto: Reprodução

A Prefeitura e a Secretaria de Educação de Jardim devem apresentar ações para prevenção da gravidez na adolescência nas escolas da rede pública municipal, após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do município. A medida foi expedida na segunda-feira (22).

Além disso, o órgãos devem fazer acompanhamento de estudantes durante o período de gestação e pós parto, a fim de evitar a evasão escolar, garantindo a permanência delas na instituição de ensino.

“Cabe às instituições de ensino a elaboração de políticas para acolher as meninas grávidas e mães, propondo alternativas para questões como frequência escolar e outras necessidades pedagógicas, evitando-se, assim, que elas abandonem os estudos ou percam o ano por faltas”, explica o promotor de Justiça titular do município, Rafael Gomes de Lima .

A recomendação ainda orienta que as ações educativas devem ser elaboradas durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída por lei e executada na primeira semana de fevereiro.