Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.
Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Exigências
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
Com informações da Agência Brasil
Lula sanciona lei que cria bolsa de qualificação profissional para pessoas em situação de rua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que institui uma política nacional de trabalho digno e cidadania para a população em situação de rua. O programa, aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso, cria uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas nessa condição que participarem de cursos técnicos ou que quiserem aprimorar seu nível de escolaridade.
A iniciativa foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e aprovada pela Câmara Federal em outubro. Já o Senado aprovou o texto no último dezembro e encaminhou para sanção presidencial.
A lei define que a população em situação de rua é aquela com falta de moradia e que vive em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório. "É uma lei que tenho imenso orgulho. É a primeira lei federal que institui uma política nacional para essa população. População essa formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores", escreveu Hilton no X, antigo Twitter.
Diário do Nordeste
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