O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda da patente de Jair Bolsonaro. A determinação aparece na mesma decisão em que Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do suposto golpe de Estado, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Bolsonaro é capitão reformado do Exército. Embora tenha ingressado na política há mais de três décadas, sua condição de militar da reserva é mantida formalmente, e a perda da patente depende de julgamento próprio na Justiça Militar.
A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos dentro do prazo final encerrado nesta segunda (24). Com isso, Moraes considerou esgotadas todas as vias recursais na Primeira Turma do Supremo e certificou o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para execução definitiva da pena.
Na decisão, o ministro aponta que a defesa deixou esgotar o prazo para novos embargos de declaração e afirma que os embargos infringentes são incabíveis, já que o julgamento do Núcleo Crucial da trama golpista teve apenas um voto divergente, abaixo do mínimo de dois exigido pela jurisprudência da Corte para esse tipo de recurso. Somente o ministro Luiz Fux divergiu.
Moraes também cita precedentes que permitem o reconhecimento imediato do trânsito, sobretudo quando recursos são usados com propósito meramente protelatório, isto é, para atrasar o cumprimento da pena.
O ministro declarou ainda o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ) deixou o país em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido.
*AE
Bolsonaro fica inelegível até 2060 após decisão de Moraes
O ministro já enviou a condenação para o TSE a fim de aplicar a Lei da Ficha Limpa.
Jair Bolsonaro ficou inelegível até 2060 após o ministro Alexandre de Moraes comunicar nesta terça-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão torna válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Mais cedo, Moraes determinou o início do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro e aos demais réus do núcleo 1 da trama golpista. No despacho, o ministro citou que a decisão colegiada obriga o TSE a registrar a inelegibilidade.
Pela Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão judicial colegiado fica impedido de disputar eleições por oito anos após cumprir a pena. Com isso, o ex-presidente, hoje com 70 anos, só poderá concorrer novamente quando tiver 105.
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão anterior do TSE relacionada a abuso de poder político e econômico.
(Pleno News)
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