O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida também prevê descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.
Ao todo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
Confira o impacto das novas regras na política de tributação. | Foto: Governo Federal
Equilíbrio fiscal
Para compensar a queda na arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a legislação aumenta a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A expectativa é que aproximadamente 140 mil contribuintes desse grupo sejam alcançados pela mudança. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.
Alguns tipos de rendimentos ficam fora desse cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.
Caminhão invade passagem e danifica cancela do VLT do Cariri, em Juazeiro do Norte
Na noite desta quarta-feira (26), um caminhão danificou a cancela de PVC do VLT do Cariri (Metrô do Cariri) ao avançar a passagem de nível no cruzamento da Avenida Padre Cícero com a Avenida Paulo Maia. No momento da colisão, o metrô deixava a estação para seguir seu trajeto.
A sinalização e os alarmes sonoros estavam ativos quando ocorreu a infração do motorista, entre eles, a Cruz de Santo André – utilizada para indicar o cruzamento da linha férrea – e a própria buzina do metrô. Entretanto, o motorista não reduziu a velocidade e atingiu a estrutura, que ficou danificada com o impacto. Apesar do ocorrido, não houve registro de feridos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, avançar sobre uma passagem de nível com sinalização ativa é considerado infração gravíssima, prevista no artigo 212. A conduta implica multa e sete pontos na CNH, já que o descumprimento coloca em risco tanto os motoristas quanto a operação ferroviária.
Veja vídeo completo:
Ver essa foto no Instagram
Nenhum comentário:
Postar um comentário