A prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), cumprida na manhã deste sábado (22), teria sido motivada pela convocação de uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”. O ato, convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), estava previsto para ocorrer neste sábado.
No documento da decisão, o Ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão, argumenta que o condomínio do ex-presidente, nas proximidades onde seria realizado a vigília, está localizado a cerca de 13 quilômetros do Setor da Embaixada Sul de Brasília, onde fica a embaixada dos Estados Unidos, e que a concentração de pessoas poderia causar tumulto ou facilitar uma tentativa de fuga.
“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”, disse Moraes.
Ainda, de acordo com Alexandre, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou à Suprema Corte a ocorrência de violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro — que estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto—, às 0h08 deste sábado, indicando tentativa de rompimento do dispositivo.
“A repetição do modus operandi da convocação de apoiadores, com o objetivo de causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos; a possibilidade de tentativa de fuga para algumas das embaixadas próximas à residência do réu, e a reiterada conduta de evasão do território nacional, praticada por corréu, aliada política e familiar evidenciam o elevado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro”, aponta o Ministro em trecho do documento.
Destaca-se que Morais ainda citou a fuga de Alexandre Ramagem, condenado e integrante do núcleo 1 da tentativa de atentado ao Estado Democrático de Direito; a saída do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) do país; e a saída de Carla Zambelli (PL), como estratégias de evasão para escapar da Justiça.
Essa prisão é uma medida preventiva. Ainda não houve execução da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado a qual o ex-presidente deverá cumprir. Leia a íntegra da decisão clicando aqui.
Como aconteceu a prisão?
Por volta das 6h, viaturas descaracterizadas chegaram ao local. Instantes depois, Bolsonaro foi levado à superintendência da PF, onde, por volta das 6h35, desembarcou para início dos trâmites. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava no imóvel no momento da ação.
O ex-presidente deve passar por exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística (INC), da PF, antes de iniciar sua permanência em sala especial da Superintendência — ambiente reservado a autoridades de alto escalão.
Audiência de custódia de Bolsonaro será realizada neste domingo (23)
A audiência de custódia da prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), decretada nesta manhã (22), será realizada no domingo (23) às 12h, na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal. O procedimento é obrigatório e verifica se a prisão foi realizada dentro da legalidade e com respeito aos direitos fundamentais do detido.
Além da audiência de custódia, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, uma sessão virtual extraordinária no dia 24 de novembro para avaliar se mantém ou não a prisão.
Destaca-se que essa prisão é uma medida preventiva. Ainda não houve execução da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes a qual o ex-presidente deverá cumprir após o período de recurso.
Além dos pontos já mencionados, Moraes também determinou:
- Atendimento médico permanente ao custodiado;
- Necessidade de autorização prévia do STF para quaisquer visitas, exceto advogados e equipe médica;
- Cancelamento das autorizações de visitas concedidas no âmbito da AP 2668.
Leia a íntegra da decisão clicando aqui.
Como aconteceu a prisão?
Por volta das 6h deste sábado (22), viaturas descaracterizadas chegaram à casa do ex-presidente. Instantes depois, Bolsonaro foi levado à superintendência da Polícia Federal (PF), onde, por volta das 6h35, desembarcou para início dos trâmites. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava no imóvel no momento da ação.
O ex-presidente deve passar por exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística (INC), da PF, antes de iniciar sua permanência em sala especial da Superintendência — ambiente reservado a autoridades de alto escalão.
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