O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento das penas dos oficiais-generais condenados por tentativa de golpe de Estado no mesmo processo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ex-generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-almirante Almir Garnier ficarão presos em instalação militar.
A informação da ordem de detenção para início da pena foi confirmada por integrantes do Exército e da Polícia Federal. Os generais ficarão detidos no Comando Militar do Planalto. A ordem de prisão foi executada pelo próprio Exército de forma coordenada e com participação da Polícia Federal.
Moraes também determinou a execução da pena do general Braga Netto que já está detido em quartel no Rio de Janeiro. Ele permanecerá no mesmo local onde já estava preso.
O prazo para apresentação de recursos se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24), última chance para contestar o acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração e confirmou as condenações por tentativa de golpe de Estado. Parte das defesas protocolou novos recursos no limite do prazo, mas Moraes rejeitou os pedidos e certificou o trânsito, abrindo caminho para o início do cumprimento definitivo das penas.
Com a certificação do trânsito em julgado, as prisões passam a valer como execução da pena, inicialmente em regime fechado.
Ao longo do dia de ontem [segunda-feira, 24], as defesas de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentaram os segundos embargos de declaração, conhecidos como “embargos dos embargos”, recurso usado para apontar supostas omissões na decisão anterior. A jurisprudência da Corte, porém, considera esse tipo de movimento protelatório, destinado apenas a atrasar a execução da pena.
Em outra frente, as defesas de Almir Garnier e também de Braga Netto recorreram com embargos infringentes, que permitem o reexame do caso. A jurisprudência do STF, no entanto, só admite esse recurso quando há mais de um voto pela absolvição. No julgamento do Núcleo Crucial da trama, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que torna os infringentes inviáveis.
O general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado. Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos. Walter Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e também da Defesa, foi condenado a 26 anos.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado.
*AE
Bolsonaro fica inelegível até 2060 após decisão de Moraes
O ministro já enviou a condenação para o TSE a fim de aplicar a Lei da Ficha Limpa.
Jair Bolsonaro ficou inelegível até 2060 após o ministro
Alexandre de Moraes comunicar nesta terça-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão torna válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Mais cedo, Moraes determinou o início do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro e aos demais réus do núcleo 1 da trama golpista. No despacho, o ministro citou que a decisão colegiada obriga o TSE a registrar a inelegibilidade.
Pela Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão judicial colegiado fica impedido de disputar eleições por oito anos após cumprir a pena. Com isso, o ex-presidente, hoje com 70 anos, só poderá concorrer novamente quando tiver 105.
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão anterior do TSE relacionada a abuso de poder político e econômico.
(Pleno News)
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