Tribunal Regional Eleitoral do Ceará adia julgamento da cassação do prefeito de Juazeiro do Norte

Foto Opinião CE

O processo de cassação do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), foi adiado. Na sessão desta terça-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou a análise do caso.

O relator, desembargador Leonardo Roberto Oliveira, votou pela cassação da chapa eleita em 2024 e pela inelegibilidade do prefeito e do vice. Após pedido de vista do desembargador Emanuel Leite Albuquerque — próximo a votar —, porém, o julgamento foi adiado.

O prefeito e o vice, Tarso Magno (PP), são investigados por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição.

A acusação da coligação de oposição a Glêdson, que apoiou o deputado estadual Fernando Santana (PT) no pleito, diz que a Prefeitura promoveu aumento de gastos sociais com produtos como cestas básicas, óculos e próteses dentárias às vésperas da eleição.

Voto do relator no TRE

Durante a sessão, o relator votou para cassar os diplomas de Glêdson e Tarso, declarar a inelegibilidade dos dois por um prazo de oito anos e determinar a realização de eleições suplementares no município.

De acordo com ele, a compra e o fornecimento de aparelhos auditivos, óculos e lentes na proximidade do pleito eleitoral se configuraram como uso indevido da máquina pública em benefício de sua candidatura. “Um dos eixos centrais do abuso de poder político”, disse.

No mesmo dia, o TRE já havia formado placar de 3 a 2 pela cassação do prefeito Roberto Filho (PSDB), de Iguatu. A presidente da Corte, Maria Iraneide Moura Silva, no entanto, pediu vista.

Com informações do Site Opinião CE.

Proibição ao bloqueio de celulares por inadimplência no Ceará é aprovada na Assembleia Legislativa

Fot Tânia Rêgo/Agência Brasil.

Um projeto de lei que proíbe as empresas de bloquear celulares dos compradores por inadimplência foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alece), na sessão desta terça-feira (11). A matéria é de autoria do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Casa. 

A partir do PL 96/2025, as companhias não poderão instalar aplicativos ou softwares que bloqueiam os aparelhos comercializados, diante do atraso de pagamento. O objetivo é assegurar o acesso dos consumidores a funções essenciais, como serviços públicos digitais e comunicação básica.

Guilherme Sampaio defende que a ação por parte das empresas é desproporcional e causa transtornos aos consumidores, especialmente aos que enfrentam dificuldades financeiras.

Com informações do Diário do Nordeste.