A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerra nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados pelo núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado de 2022. O julgamento ocorreu em plenário virtual e todos os ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, já haviam votado pela rejeição dos embargos de declaração ainda na semana passada
Com a decisão unânime, fica mantida a pena de 27 anos e 3 meses aplicada a Bolsonaro, a maior entre os réus do grupo. No entanto, a execução da pena só começará após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidades de recursos. A publicação do novo acórdão deve ocorrer na segunda-feira (17), abrindo prazo para as defesas apresentarem novos pedidos, incluindo os chamados embargos infringentes, embora esse tipo de recurso só seja aceito quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Caso todos os recursos sejam esgotados, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, definir o local de cumprimento da pena. O magistrado já afirmou que só decidirá sobre eventual transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda após o fim definitivo do processo, rejeitando antecipações feitas pelo governo do Distrito Federal sobre as condições do presídio.
Além de Bolsonaro, também tiveram recursos rejeitados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. O único que não recorreu foi Mauro Cid, beneficiado pela delação premiada, que já cumpre pena em regime aberto. A Primeira Turma conclui agora mais uma etapa da maior investigação sobre atos antidemocráticos da história do país.
Agência News Cariri
STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação a ministros da Corte
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O voto do ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e consolidou o placar favorável ao recebimento da denúncia.
Eduardo Bolsonaro é acusado de articular, nos Estados Unidos, medidas de pressão e possíveis sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do próprio STF, com o objetivo de interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
Em seu voto, Moraes afirmou que a PGR apresentou provas suficientes de que o parlamentar buscou “criar um ambiente institucional e social de instabilidade” ao estimular autoridades norte-americanas a aplicar sanções econômicas e diplomáticas ao Brasil. Entre os exemplos citados estão pressões para suspensão de vistos de ministros da Corte e familiares, além da possível aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras.
O relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, mas não altera o fato de que já há maioria para transformar Eduardo Bolsonaro em réu. O julgamento ocorre no plenário virtual, que se encerra em 25 de novembro.
Apesar da repercussão, a decisão não trata ainda de culpa ou absolvição. Nesta fase, os ministros avaliam apenas se existem indícios suficientes para abrir processo criminal. Caso a denúncia seja confirmada ao fim da votação, Eduardo Bolsonaro responderá formalmente à ação penal por coação no curso do processo.
Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que o deputado utilizou sua rede de contatos internacionais para tentar pressionar o STF a encerrar os processos relacionados à tentativa de golpe sem condenações, por meio da ameaça ou aplicação de “sanções violentas” contra o país e seus representantes.
Agência News Cariri
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