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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Meu namorado tem direito ao meu apartamento e carro se vier morar comigo?

Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e tenho carro quitado. Pretendo morar junto com meu namorado, ele terá direito a tudo que tenho logo, ou só depois de algum tempo?

Resposta de Rodrigo Barcellos*:

A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família (art. 1.723, do Código Civil), independentemente de qualquer lapso temporal.

A coabitação, portanto, é apenas um indicativo desta união ou do “animus” (vontade) de constituir família e, caso seja esta a hipótese, servirá como marco do relacionamento.

No mais, uma vez configurada a união estável, sem qualquer contrato escrito, serão aplicadas as regras patrimoniais concernentes ao regime da comunhão parcial de bens (artigo 1.725 do Código Civil).

Por esse regime de bens, apenas os bens adquiridos a título oneroso na constância da união são comunicáveis, isto é, poderão ser objeto de partilha em caso de eventual dissolução da união.

Assim, respondendo a sua pergunta, o seu namorado não terá qualquer direito ao carro, uma vez que fora adquirido antes da união estável.

No que se refere ao apartamento, considerando que ele ainda não foi quitado, o seu namorado poderá reivindicar, eventualmente, metade do equivalente às parcelas faltantes para quitá-lo.

Melhor ilustrando, caso você tenha pago 75% do apartamento, apenas 25% serão partilhados, de modo que o futuro companheiro terá direito a 12,5%.

* Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro “O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais”, publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

terça-feira, 12 de junho de 2018

FERIDA PELAS COSTAS - Morre mulher baleada por policial que a confundiu com criminoso


Giselle
Giselle foi baleada por um policial militar durante uma perseguição na Avenida Oliveira Paiva, quando trafegava com sua filha, de 19 anos

Vítima de um tiro nas costas após ser confundida com um criminoso na noite desta segunda-feira (11), Giselle Távora Araújo, de 42 anos, morreu na manhã desta terça-feira (12) no Instituto Dr. José Frota (IJF), onde estava internada, segundo familiares. A vítima foi baleada por um policial militar durante uma perseguição na Avenida Oliveira Paiva, quando trafegava com sua filha, de 19 anos, em um veículo HB20.
Gisele foi seguida por policiais que faziam motopatrulhamento na região após os agentes confudirem o carro da mulher com o de criminosos. Segundo informações de policiais do 13º DP, um dos agentes teria desferido dois disparos contra o veículo, já que o mesmo não obedeceu à ordem de parada. Um dos tiros atingiu as costas da mulher e a bala teria atravessado a região do tórax.
Após parar no acostamento, a vítima foi socorrida pelo próprio policial e levada ao IJF. Depois de deixar a vítima no hospital, o agente se apresentou ao 34º Distrito Policial e em seguida foi encaminhado para a Controladoria Geral de Disciplina (CGD). A filha da vítima, que estava no IJF junto com o pai, se encontrava em estado de choque,mesmo assim, disse que a mãe dela não parou o carro porque pensou se tratar de um assalto.

Temer queria entrar para história e conseguiu: bate sucessivos recordes de rejeição

Foto: Lula Marques/ Agência PT

“Nunca antes da história desse país” um presidente da República foi tão rejeitado quanto Michel Temer (MDB). A pesquisa Datafolha publicada no último domingo (10) confirma o que há muito é sabido: Temer não agrada a maioria da população brasileira e bateu o próprio recorde ao atingir a marca de 82% de rejeição. O emedebista completou dois anos de mandato no começo de maio, depois do Congresso Nacional apear Dilma Rousseff (PT) do Palácio do Planalto em meio a um conturbado processo de impeachment – questionável em alguns pontos, conforme relembram sempre os aliados da petista. Ao tomar para si a faixa presidenciável, Temer queria ser um personagem para entrar para a história do país. Em seus discursos iniciais, o ex-vice decorativo frisava o seu papel de reformista do Estado brasileiro, propondo temas caros aos ex-ocupantes do Planalto, como as reformas trabalhista e da Previdência. Na primeira, ele até logrou êxito. Conseguiu aprovar um texto pró-empresários e com diversos questionamentos da própria Justiça trabalhista. No segundo, todavia, foi frustrado, ainda que tenha tentado pautar a matéria, com direito a relatório aprovado nas comissões e muitas firulas por parte da tropa de choque que o defende na Câmara dos Deputados.
Diante da iminente derrota, o governo federal criou uma intervenção federal no Rio de Janeiro e a usou como desculpa perfeita para retirar a previdência de pauta. Foi apenas um dos recuos do presidente “histórico” que atualmente atua no Brasil. Também nesses dois anos à frente do governo, Temer conseguiu a proeza de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Não apenas uma, mas duas vezes.