Dez advogados criminalistas da Associação dos Advogados do Ceará (AACE) impetraram um Habeas Corpus (HC) coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF. A ação ajuizada pelo grupo se deve a, segundo eles, não terem sido deliberadas duas Ações Declaratórias Constitucionais (ADCs) que tratam da prisão em segunda instância.
O advogado Rogério Feitosa Mota,um dos que ajuizaram o processo na noite da última quinta-feira (15), afirmou que a ação já foi distribuída e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Se concedido, o HC pode vir a beneficiar, inclusive, o ex-presidente Lula, pois todos condenados na segunda instância terão direito de responder em liberdade.
De acordo com a AACE, o HC coletivo "ataca a conduta da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de não incluir tais ADCs em pauta, pois todos os réus do país que tiverem condenação em segunda instância já podem ser presos, o que seria, no entender da Associação, constrangimento ilegal, já que o STF ainda não decidiu de uma vez por todas a matéria".
Feitosa explica que desde outubro de 2016 acontecem prisões de réus condenados em segundo grau, sem que essas pessoas tenham os méritos julgados: "Em 2009 o STF fixou a tese que a prisão só pode ocorrer após o trânsito do processo. Em 2016 o Supremo entendeu que a condenação em segundo grau não seria incompatível com o princípio da inocência. Em maio do mesmo ano a OAB entrou com uma ADC e em outubro o Supremo indeferiu, mas não disse que as prisões deviam ocorrer de forma imediata. Isso causa uma instabilidade grande porque a prisão depende do entendimento particular de cada ministro", disse.
Conforme a AACE, a ministra teria dito que não iria incluir em pauta os julgamentos das ADCs, pois o Supremo já teria se pronunciado sobre o tema. No pedido da Associação dos Advogados do Ceará também há uma determinação de notificação à presidente do STF, para, "querendo prestar as devidas informações com a consequente remessa dos autos à Procuradoria Geral da República".
Os impetrantes ressaltaram que o pedido não se resume à repercussão de um dos julgados, "mas também em decorrência lógica da atração do feito pela Suprema Corte". Além de Feitosa, assinaram o documento os criminalistas Francisco Xavier Torres, Waldir Xavier, Jarbas Botelho, Lúcia Paiva, José Moaceny Félix Rodrigues, Renato Torres Neto, Bruno Bonfim, Jander Viana e Alexandra Ester Félix Rodrigues.
O advogado Rogério Feitosa Mota,um dos que ajuizaram o processo na noite da última quinta-feira (15), afirmou que a ação já foi distribuída e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Se concedido, o HC pode vir a beneficiar, inclusive, o ex-presidente Lula, pois todos condenados na segunda instância terão direito de responder em liberdade.
De acordo com a AACE, o HC coletivo "ataca a conduta da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de não incluir tais ADCs em pauta, pois todos os réus do país que tiverem condenação em segunda instância já podem ser presos, o que seria, no entender da Associação, constrangimento ilegal, já que o STF ainda não decidiu de uma vez por todas a matéria".
Feitosa explica que desde outubro de 2016 acontecem prisões de réus condenados em segundo grau, sem que essas pessoas tenham os méritos julgados: "Em 2009 o STF fixou a tese que a prisão só pode ocorrer após o trânsito do processo. Em 2016 o Supremo entendeu que a condenação em segundo grau não seria incompatível com o princípio da inocência. Em maio do mesmo ano a OAB entrou com uma ADC e em outubro o Supremo indeferiu, mas não disse que as prisões deviam ocorrer de forma imediata. Isso causa uma instabilidade grande porque a prisão depende do entendimento particular de cada ministro", disse.
Conforme a AACE, a ministra teria dito que não iria incluir em pauta os julgamentos das ADCs, pois o Supremo já teria se pronunciado sobre o tema. No pedido da Associação dos Advogados do Ceará também há uma determinação de notificação à presidente do STF, para, "querendo prestar as devidas informações com a consequente remessa dos autos à Procuradoria Geral da República".
Os impetrantes ressaltaram que o pedido não se resume à repercussão de um dos julgados, "mas também em decorrência lógica da atração do feito pela Suprema Corte". Além de Feitosa, assinaram o documento os criminalistas Francisco Xavier Torres, Waldir Xavier, Jarbas Botelho, Lúcia Paiva, José Moaceny Félix Rodrigues, Renato Torres Neto, Bruno Bonfim, Jander Viana e Alexandra Ester Félix Rodrigues.
Aos 80 anos e deficiente, agricultor dá exemplo de superação e cuida da roça em Quixadá
Perto de completar 80 anos, o agricultor Gerônimo Dantas dá exemplo de superação, pois mesmo com uma deficiência física, que o impossibilita de andar, ele consegue trabalhar cuidando da roça em uma pequena propriedade distante aproximadamente 20 quilômetros do centro do município de Quixadá. A informação é do Monólitos Post.
Mesmo com muita dificuldade de locomoção, o agricultor pega uma enxada e uma foice para cuidar do plantio de milho e feijão. Contudo a cadeira de rodas utilizada pelo Sr. Gerônimo não está suportando o ritmo de trabalho e está bastante deteriorada. Durante a reportagem ele, inclusive, fez um apelo para que alguém possa realizar uma doação deste equipamento para poder desempenhar seu ofício de forma um pouco mais confortável.
“Graças a Deus ainda tenho muita coragem para trabalhar” disse o agricultor ao mostrar que trabalha diariamente no roçado. Assista a matéria da TV Monólitos.
Mesmo com muita dificuldade de locomoção, o agricultor pega uma enxada e uma foice para cuidar do plantio de milho e feijão. Contudo a cadeira de rodas utilizada pelo Sr. Gerônimo não está suportando o ritmo de trabalho e está bastante deteriorada. Durante a reportagem ele, inclusive, fez um apelo para que alguém possa realizar uma doação deste equipamento para poder desempenhar seu ofício de forma um pouco mais confortável.
“Graças a Deus ainda tenho muita coragem para trabalhar” disse o agricultor ao mostrar que trabalha diariamente no roçado. Assista a matéria da TV Monólitos.
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