O desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), aumentou de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa diária por descumprimento da determinação de suspensão da greve do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran).
“Apesar de ter sido declara ilegal pelo Poder Judiciário, a greve continua, com paralisação das atividades e bloqueando o acessos dos cidadãos aos serviços e dependências públicas nos postos de atendimento”, informou o Detran-CE sobre a decisão publicada nesta sexta-feira (5).
Na determinação judicial, Bezerra de Araújo cita vídeos que comprovam que o movimento grevista continua. Na terça-feira (2), o desembargador havia determinado a ilegalidade da greve. A decisão ainda fixou multa de R$ 15 mil aos diretores da entidade.
“A greve deflagrada pelo Sindicato-réu não foi suspensa, a despeito da ordem de suspensão constante na decisão interlocutória. […] O cenário sugere, portanto, que não houve frustração das negociações a ponto de justificar a medida drástica de paralisar as atividades”, justifica o desembargador.
Na ação ajuizada pelo Estado do Ceará é argumentado que o sindicato não foi informou plano de manutenção e funcionamento das atividades e não apresentou documentação comprobatória da regularidade da convocação da assembleia, bem como do atendimento do quórum para deliberar sobre a matéria.
Paraguai entrega 25 presos brasileiros à Polícia Federal
O Paraguai expulsou 25 brasileiros que estavam presos no país e eram procurados pela polícia e a Justiça do Brasil por crimes como homicídio, estupro e tráfico de drogas. Eles foram entregues à Polícia Federal nessa quinta-feira (4) no Paraná e em Mato Grosso do Sul, estados que fazem fronteira com o território paraguaio.
Em nota, a PF informou que 16 deles foram transferidos na Pontes da Amizade em Foz do Iguaçu (PR) e nove em Ponta Porã (MS).
De acordo com a Polícia Federal, as negociações para o operação foram iniciadas há cerca de um ano, quando foi solicitada às autoridades paraguaias que identificassem quantos brasileiros estavam detidos no país.
A transferência exigiu reforço do policiamento e presença de equipes especializadas. O fluxo de carros e pedestres na Ponte da Amizade foi interrompido por 25 minutos para a passagem das forças de segurança do Paraguai no lado brasileiro.
Os detidos serão agora levados para prisões em diversos estados do Brasil onde irão cumprir a pena.
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