Cinco mulheres foram brutalmente assassinadas no Ceará, destacando uma preocupante onda de violência de gênero. Os crimes ocorreram em Fortaleza, Caucaia e Parambu, envolvendo conflitos de facções e violência doméstica
A última sexta foi um dia trágico que resultou na morte de cinco mulheres em diferentes locais, com incidentes em Fortaleza, Caucaia e Parambu. Em Fortaleza, no bairro Carlito Pamplona, duas jovens identificadas como Karoline Vitória e Luana Sousa foram brutalmente executadas. Segundo informações, ambas eram da comunidade Castelo Encantado e foram alvo de violência devido a tensões entre facções rivais, especialmente depois de visitarem um local em território adversário.
Em Caucaia, uma jovem de 23 anos foi assassinada no bairro Camurupim, onde outras duas mulheres também foram baleadas e sobreviveram, sendo socorridas imediatamente. A vítima, que frequentava redes sociais ativamente e se identificava com uma torcida organizada, deixou dois filhos. No mesmo município, Cátia Ferreira Rocha, de 44 anos, foi morta a tiros dentro de sua casa no bairro Tabapuá. Cátia era conhecida na política local e havia concorrido a conselheira tutelar. Seu assassinato provocou uma reação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará, que expressou pesar, destacando que ela era esposa de um conhecido advogado local.
Finalmente, em Parambu, a professora Verônica Pereira Cavalcante, de 38 anos, foi assassinada em sua própria casa por criminosos armados. Verônica era uma educadora respeitada, trabalhando no distrito de Oiticica. Sua morte chocou a comunidade local a ponto de os jogos escolares da cidade serem cancelados em sinal de luto.
As autoridades estão investigando esses crimes, buscando esclarecer os motivos e capturar os responsáveis por essa onda de violência que impactou profundamente as comunidades envolvidas.
(Blog do César Wagner)
PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL INCLUI RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS COMO SERES SENSÍVEIS E PASSÍVEIS DE PROTEÇÃO JURÍDICA
O relatório do anteprojeto de atualização do Código Civil, atualmente em análise no Senado, dedica um capítulo completo à discussão sobre os direitos dos animais, propondo uma abordagem jurídica renovada para essa questão. Conforme o texto, os animais serão legalmente reconhecidos como seres capazes de sentir e ter direitos. Essa proposta, elaborada por um grupo de juristas, será objeto de debate no plenário do Senado em uma sessão temática agendada para a próxima quarta-feira (17).
O Código Civil, como lei que regula os direitos e obrigações das pessoas no contexto civil, aborda uma variedade de questões relacionadas às relações sociais, incluindo contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil. Instituído em 1916, o Código Civil brasileiro passou por várias reformas ao longo do tempo para refletir as mudanças sociais e jurídicas.
Atualmente, a legislação considera os animais como propriedade móvel, tratando-os como objetos sem personalidade jurídica ou direitos reconhecidos pela lei.
O capítulo dedicado aos animais no anteprojeto do novo Código Civil propõe que os animais sejam reconhecidos como “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”, reconhecendo que as relações entre pessoas e animais podem gerar disputas sobre sua tutela.
Durante as discussões, o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior, consultor para questões relacionadas aos direitos dos animais na Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), expressou apoio à redação do artigo, observando que a Constituição coloca o Brasil na vanguarda da proteção dos direitos dos animais. Ele enfatizou a importância de alinhar o Código Civil com os avanços já alcançados pelos códigos civis europeus, que há anos reconhecem os animais como seres vivos dotados de sensibilidade.
O magistrado também mencionou as leis estaduais que reconhecem os direitos dos animais em diversos estados brasileiros, enfatizando a importância de uma reforma significativa no status jurídico dos animais no novo Código Civil.
(Gazeta Brasil)
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