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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Novo Código de Processo Penal deve ser apresentado nesta quarta (13) em comissão da Câmara

O novo Código de Processo Penal será apresentado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Segurança Pública da Câmara e inova ao permitir o reconhecimento da culpa.

Seria o caso do réu se apresentar aos seus advogados e ao juiz e assumir a culpa, abrir mão de defesas posteriores e apelações e, com isso, negociar uma pena menor. Uma economia processual muito grande, mesmo nos casos em que não há dúvida da condenação final e da autoria do crime.

O relator, deputado João Campos (PRB-GO) apontou várias mudanças e acredita que o projeto seja aprovado na Câmara.

O parecer, que será votado na Comissão de Segurança Pública na semana que vem, prevê ainda o início da aplicação da pena depois da condenação em segunda instância

Paulo Henrique Amorim é condenado no caso de racismo contra Heraldo Pereira

A ação penal movida pelo jornalista Heraldo Pereira contra o também jornalista Paulo Henrique Amorim chegou ao fim, informa o colunista Flávio Rico, do Uol.

A condenação de Paulo Henrique Amorim a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto mais multa por prática de injúria racial foi mantida. A decisão foi feita sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, seguido por unanimidade da Primeira Turma do STF.

O caso de injúria racial é imprescritível e inafiançável e não há possibilidade de novo recurso. O motivo da condenação se deve por uma publicação feita por Amorim em 2009.

No site ‘Conversa Afiada’ ele afirmou que Heraldo Pereira era um “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

Caso Giselle: Camilo diz que Governo dará apoio à família e pede rigor nas investigações

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Um dia após a morte da universitária Giselle Távora Araújo, de 42 anos, que foi confundida com um criminoso e atingida nas costas pelo disparo de um policial militar, o governador Camilo Santana voltou a lamentar o ocorrido e disse que o Governo do Estado está procurando dar apoio à família da vítima. Segundo o chefe do executivo estadual, as investigações sobre o caso seguem em andamento.

"Há uma determinação para que áreas do Governo, não só a secretaria (da segurança), como também a parte de direitos humanos, possam visitar e saber que tipo de apoio o Estado pode dar aos familiares", ressaltou Camilo nesta quarta-feira (13), durante a cerimônia de posse de 1.318 novos soldados da Polícia Militar (PM), no Centro de Eventos do Ceará.

O governador também pediu rigor nas investigações sobre o caso, com o objetivo de elucidar todas as características da operação policial que resultou na morte de Giselle. Em depoimento, o agente que disparou contra o veículo em que a universitária estava alegou que mirava no pneu do carro, e que a medida só foi tomada porque ela "não atendeu a ordem de parada".

"Determinei rigor na apuração dos fatos. Vamos aguardar as investigações para saber os motivos do lamentável ocorrido", destacou Camilo. Questionado sobre a capacitação dos profissionais de segurança do Estado, o governador foi enfático em ressaltar que a formação dos agentes "segue rigorosamente as diretrizes nacionais" estabelecidas pela secretaria responsável pelo treinamento de policiais em todo o Brasil.

Diário Online