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quarta-feira, 6 de junho de 2018

Presos podem ter de arcar com custos de permanência na cadeia


Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão foi terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. "O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Se proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. "Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas", ressaltou Caiado.

Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: "não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado". Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

Fonte: Agência Brasil

Polícia apreende 412 cartões do Bolsa Família em esquema envolvendo mais de R$ 100 mil

Equipes da delegacia da Polícia Civil em Solonópole (a 313km de Fortaleza) e do Departamento de Polícia do Interior – Sul (DPI Sul) apreenderam no fim da madrugada desta quarta-feira (6) 412 cartões de beneficiários do Bolsa Família. Segundo informações de um dos coordenadores da ação, denominada “Operação Umarí“, os cartões do programa social federal foram encontrados na residência de Antônio Gleuson Marcos Pinheiro, no Centro da cidade.

Pelas investigações da Polícia Civil Antônio Gleuson estava praticando crime de agiotagem. Ele estava emprestando dinheiro aos beneficiários cobrando juros exorbitantes. Para ter direito aos empréstimos as vítimas entregavam os cartões e também forneciam as senhas para os saques. Os levantamentos financeiros ainda estão sendo efetuados. Entretanto, a contar pelo número de cartões os saques mensais ultrapassavam R$ 100 mil.

O esquema de agiotagem era tão organizado que além das cadernetas com anotações da movimentação financeira o suspeito mantinha uma caixa com fichas das vítimas, em ordem alfabética. Enquanto os devedores passavam até fome em razão das dívidas contraídas, as quais aumentavam a cada mês, Antônio Gleuson construiu uma casa de luxo. “Ele também possui uma fazenda na localidade de Pasta, onde foram apreendidas duas espingardas, um revólver e munições“, acrescentou um investigador.

A Operação, realizada com o apoio de equipes da Polícia Militar, contou com 84 policiais, 42 de cada corporação. Apesar dos cercos nas propriedades do suspeito terem sido realizados ainda na madrugada até a publicação desta edição Antônio Gleuson ainda não havia sido localizado. As investigações sobre o maior golpe contra o Bolsa Família no Estado serão concluídas pela delegacia da Polícia Civil de Solonópole.

DN Online