O Diário Oficial da União, na edição extra desta quinta-feira (31), traz medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde, concessão de bolsas, aquisição de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras.
No total, foram extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim do ano.
O governo também vai usar recursos de reservas de contingência no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.
Além disso, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39 setores da economia, que vai render R$ 830 milhões, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No total, o governo espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, o corte orçamentário foi pulverizado entre praticamente todas as pastas federais e se deu sobre despesas que já estavam bloqueadas.
“Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados [bloqueados], de modo que nós não teremos de solicitar devolução de recursos que já haviam sido destinados. Naturalmente, reduz o espaço de ampliação das dotações que estão consignadas atualmente”, disse.
Ceará sem bloqueios
Não existem mais bloqueios totais ou parciais nas rodovias do Ceará. Todas as estradas foram liberadas até a tarde desta última quinta-feira (31). A expectativa é até a próxima semana, o desabastecimento ocasionado pelas paralisações, também chegue ao fim. O desbloqueio das vias contou com a Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal e Exército Brasileiro.
Mais cedo, o Governo do Estado já tinha emitido um comunicado, avisando sobre a desobstrução das vias estaduais. “O único ponto que requer atenção quanto a bloqueio é um trecho federal, da BR-116, em Tabuleiro do Norte. Equipes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) – da Polícia Militar do Ceará (PMCE) – e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) seguem para a região, com o objetivo de desobstruir a via e, dessa forma, zerar os pontos com bloqueios no Estado”, dizia a mensagem. Com o desfecho do bloqueio em Tabuleiro do Norte, não há mais interdições.
Mesmo com o fim das paralisações, a Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE), informou que continua a agir para manter a segurança e o fluxo normal de veículos e cargas pelas rodovias do estado com ações de apoio aos usuários, policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito.
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