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quarta-feira, 11 de abril de 2018

Governo pede penhora de bens de Ratinho por dívida milionária de IR

Ratinho está com sérios problemas com o governo brasileiro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, pediu que os bens do apresentador, incluindo uma fazenda e possível aeronave, fossem penhorados até que sua dívida de R$ 74 milhões com o Imposto de Renda seja quitada.

A assessoria do apresentador se explicou, depois de informações divulgadas pela Época.

"A execução contra o apresentador é relativa a uma discussão sobre o tema de tributação de artistas, atletas e jornalistas, sendo que, no caso dele, se trata de uma bitributação de impostos, pois todos os tributos sobre os valores cobrados já foram devidamente pagos na pessoa jurídica. Inclusive o apresentador, como prova da sua boa fé, já ofereceu bens em garantia à Fazenda Nacional em montante muito superior ao discutido", diz a nota.

Penas máximas contra Lula podem chegar a 118 anos

Penas máximas contra Lula podem chegar a 118 anos

Já preso e condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde hoje a outras seis ações e a uma denúncia. Se a Justiça aceitar integralmente essas novas acusações, a pena imputada ao petista poderá chegar ao máximo de 118 anos, já considerados os 12 anos e 1 mês referentes ao caso do triplex. Na hipótese de os juízes considerarem o limite mínimo, seriam 29 anos extras de reclusão.

Nessas ações, Lula é acusado de cometer crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça e tráfico de influência. Duas das seis ações correm na Justiça Federal do Paraná, a cargo do juiz Sérgio Moro. As outras quatro tramitam no Distrito Federal, onde estão casos relacionados às operações Janus, Zelotes e também Lava Jato.

Apesar do tempo de reclusão superlativo, o Código Penal não permite que se passe mais de 30 anos em regime fechado. Também é muito difícil que Lula, mesmo reincidente, tenha condenações máximas.

"Por mais que seja reincidente, não alcançaria o máximo. Estaria num patamar intermediário, uns 50, 60 anos. Teria no mínimo um quinto ou um sexto para cumprimento em regime fechado", afirma o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Penal do IDP-SP.

Castelo Branco também lembra que, aos 72 anos, o ex-presidente pode ao longo dos anos alegar - baseado em comprovações - problemas de saúde que o impeçam de ficar na cadeia.

Os crimes

Só os crimes de corrupção passiva, por exemplo, podem resultar em pena de um a oito anos - Lula responde por ele em quatro ações. Lavagem de dinheiro rende de três a dez anos, e o ex-presidente também é acusado da prática em quatro casos.

Procurada, a defesa de Lula não se posicionou até a conclusão desta matéria. Os advogados do petista, porém, têm negado as denúncias e acusado a Justiça de perseguição política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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