O plano quer reduzir a superlotação dos presídios. Após o Ceará, Pará e Goiás estão na lista.
O Ministério Extraordinário da Segurança Pública fará mutirão em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados e da União. O objetivo é diminuir a superlotação nos presídios. Assim, presos provisórios por crimes não hediondos ou equiparados podem ser soltos por progressão de pena. A ação, divulgada nesta terça-feira, 24, deve começar pelo Ceará, em junho, onde dois terços da população carcerária é formada por presos provisórios.
Até 50 mil detentos devem ter processos analisados, cerca de 7% da população carcerária do País. A proposta foi apresentada pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e aprovada pelo ministro Raul Jungmann.
Presos provisórios há mais de seis meses por crimes não hediondos e equiparados terão casos analisados. Defensores vão peticionar a liberdade. Os defensores pedirão progressão de pena dos condenados que têm direito ao benefício.
"É melhor colocá-los no semi-aberto, com tornozeleiras ou penas alternativas do que jogar esses jovens na mão do crime organizado, de onde eles jamais sairão", aponta Jungmann.
Defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo destacou que a população carcerária do Ceará tem média de 66% de presos provisórios, enquanto no Brasil a média é de 40%. Os números são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). O sistema prisional cearense tem ainda a segunda taxa mais elevada de superlotação, com 309%.
"É uma ação de interesse da sociedade. Grupo de 45 defensores públicos de várias partes do País vão compor o mutirão, junto a defensores locais. Ao todo, equipe de 65 profissionais devem analisar os casos desses detentos (condenados que tenham direito a progressão de regime e presos provisórios há mais de 180 dias por crimes não hediondos ou equiparados)", explicou Mariana, reforçando que o intuito é reduzir a população carcerária.
No País
Depois do Ceará, Goiás e Pará devem receber o mutirão, em agosto e setembro, segundo o cronograma apresentado pelos defensores. A iniciativa deve seguir até dezembro.
“Nesses três estados faremos um esforço muito grande para contribuir para a melhora do sistema prisional”, disse o vice-presidente do Condege, André Castro. Segundo ele, o calendário deverá ser estendido para outros estados, conforme avaliação técnica que será realizada pela defensoria pública em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Hoje, temos uma superpopulação carcerária, que transforma os nossos presídios em arenas de conflitos, que terminam em massacres. É preciso também que aqueles que já cumpriram a pena e poderiam estar fora venham a sair. Fazendo isso estamos reduzindo o deficit de vagas no sistema prisional e outros que tenham cometido crimes considerados hediondos poderão entrar”, defendeu Jungmann.
Nos últimos dois anos, o programa Defensoria sem Fronteiras do Condege fez mutirões nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Rio Grande do Norte. Em todos eles, após o mutirão, houve redução do número de presos.
Relatórios
Jungmann pediu aos governadores de todos os estados um relatório sobre a situação dos presídios e da violência em cada estado. As unidades da federação que não repassarem os dados vão ficar sem receber recursos da União
“Não vamos passar dinheiro sem haver um compromisso dos estados. É o que chamamos de contrato de gestão. Queremos melhorias, redução dos índices de violência, de homicídios, melhores formação de profissionais”, diz o ministro.
Com Agência Brasil / O Povo
58% DOS APROVADOS EM CONCURSOS PARA A POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ ABANDONAM A CORPORAÇÃO
Pesquisa do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol), com base em informações do Diário Oficial, mostrou que, em 10 anos, dos 3.489 profissionais que ingressaram na corporação por meio de concursos públicos, 2001 escrivães e inspetores abandonaram a carreira. A evasão, segundo o Sinpol, representa 58% do total de convocados, como alerta, em entrevista à edição desta segunda-feira, 23, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 103.4 – Expresso Grande Fortaleza + 25 emissoras no Interior), o presidente do Sinpol, Lucas Oliveira.
O presidente do Sinpol afirma que o alto índice de evasão “reflete a falta de valorização e falta de estrutura da nossa Polícia Civil”. Segundo Lucas Oliveira, os baixos salários – a Polícia Civil do Ceará recebe um salário menor do que a Polícia Civil do Piauí, Estado que tem o menor PIB da região Nordeste – e exercer a atividade de custodiar presos, que não é atribuição da corporação, são os principais motivos para o alto número de pedidos de exoneração.
Com o alto índice de evasão, o presidente do Sinpol lembra que a quantidade de policiais civis no Ceará é insuficiente para atender a quantidade de demanda. De acordo com a Sinpol, no Estado, a corporação conta com 3,7 mil policiais civis para atender 9 milhões de cearenses atualmente. Na década de 1980, com uma população menor, o Estado contava com mais de 4 mil policiais integrando a corporação. “Não dá para fazer o trabalho que a sociedade precisa com uma situação dessas”, pontua o presidente do Sinpol.
A realidade da Polícia Civil, explica Lucas Oliveira, contribui para a lentidão da resolução de crimes no Estado – a corporação é a responsável pelas investigações dos delitos criminosos. Com o aumento no número dos inquéritos, a criminalidade e o sentimento de impunidade cresce no Estado, alerta o presidente do Sinpol.
Lucas Oliveira expõe, por exemplo, a realidade da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que tem mais de 5 mil inquéritos esperando investigação. A delegacia de Juazeiro do Norte também foi citada pelo presidente do Sinpol. Lá, 2 mil inquéritos também tramitam à espera de resolução. “É impossível se fazer um bom trabalho diante de tanta demanda, com poucos policiais”, conclui Lucas.
Reunião com o governador
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol) ainda ressaltou que não adianta só fazer concurso, em virtude do alto índice de exonerações. O Governo do Estado, segundo ele, deve trabalhar para manter seus policiais civis nos cargos, o que não vem acontecendo.
Para Lucas Oliveira, os concursos ainda são insuficientes, dada a carência nas delegacias do Ceará de inspetores, escrivães e delegados, principalmente no Interior cearense. O presidente do Sinpol pediu para que o governador Camilo Santana (PT) valorize mais a corporação e disse que deve se encontrar com o chefe do Executivo estadual nos próximos dias, para apresentar propostas e discutir alternativas.
Lucas ainda criticou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), afirmando que “falta empenho” do órgão estadual nas fiscalizações da lei.
Fonte: Polícia Civil do Ceará em Ação
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