Ícones do SBT - Globo compra direitos de exibição de Chaves e Chapolin

O Grupo Globo comprou os direitos de exibição das séries Chaves e Chapolin. A Globosat firmou parceria com a Televisa, que tem ligação com o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), e com o Grupo Chespirito.

As séries deverão ser exibidas no Multishow, um dos canais pagos da Globosat, que convidou os fãs para apresentar o projeto em um evento ocorrido em sua sede, no Rio de Janeiro. O SBT exibe as séries desde 1984.

As séries foram registradas na Ancine (Agência Nacional de Cinema). O site da agência confirmou que a Globosat comprou 273 episódios de Chaves e 250 de Chapolin, além de alguns episódios inéditos no Brasil.

O Multishow não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. A emissora de Silvio Santos, até então, única empresa detentora dos diretos no Brasil, se mostrou surpresa com a informação.

Em canal fechado, as séries já foram exibidas no TLN, canal da Televisa, e na Turner, que liberava para os canais Boomerang e TBS. 

Em 9 horas de operações policiais, um PM e cinco suspeitos morrem no Rio

Fuzil AK-47 apreendido na Rocinha

Em 9 horas de operações policiais na cidade do Rio, o saldo é de seis mortos. Cinco são suspeitos de integrarem as quadrilhas de traficantes de duas favelas das zonas Norte e Sul, Jacarezinho e Rocinha, respectivamente. A sexta vítima foi o tenente da PM Eduardo de Barros Almeida.

As vítimas

Jacarezinho - 3 mortos - segundo a polícia, todos pertenceriam à facção que domina o tráfico de drogas na comunidade. Até o momento sem identificação.

Rocinha - 2 suspeitos mortos na ação da Polícia Militar. Ambos sem identificação.

Parque Royal - O tenente Eduardo de Barros Almeida, 30 anos.

Jacarezinho/Zona Norte - Nesta terça-feira, policiais civis de várias delegacias foram até a favela do Jacarezinho em mais uma operação na tentativa de prender os responsáveis pela morte do delegado Fábio Monteiro e do policial Bruno Guimarães Buhler, conhecido como Bruno Xingu. Três pessoas são mortas na Favela do Jacarezinho.

Tenente Eduardo Barros, morto no Parque Royal, na Ilha do Governador, nesta terça-feira

O tenente da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Eduardo Barros de Almeida, do 17º Batalhão (Ilha do Governador), foi baleado e morreu na comunidade Parque Royal, que também fica na Ilha do Governador, no fim da manhã desta terça-feira (30). De acordo com informações da corporação, o oficial participava de uma operação policial na comunidade.

O tenente tinha 30 anos e estava na Polícia Militar desde 2011. Segundo a PM, os policiais foram recebidos a tiros por criminosos e, durante o confronto, o oficial foi atingido. Ele chegou a ser levado para o Hospital Municipal Evandro Freire, também na Ilha do Governador, mas não resistiu aos ferimentos.

Balanço - 73 pessoas são mortas em três dias no Ceará

Em três dias, 73 pessoas foram mortas no Ceará. O balanço é referente ao relatório de ocorrências diárias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), dos dias 27, 28 e 29. Somente no sábado e domingo foram registrados 44 casos.

Na segunda-feira, 29, o relatório apontou 19 mortos. No entanto, a chacina na Cadeia Pública de Itapajé, com 10 mortos, não entrou na lista, por ser em unidade da Secretaria da Justiça e contabilizada como mortes em unidades prisionais. Com a chacina de Itapajé somam-se 29 pessoas mortas, totalizando 73 mortes em três dias. Os crimes em cadeias e penitenciárias não entram para os Crimes Violentos Intencionais (CVLI) e fazem parte das estatísticas da Secretaria da Justiça (Sejus).

Entre os crimes do dia 29 foram registrados um triplo homicídio na rua da Mangueira, além de homicídios nos bairros Vila Peri, Antônio Bezerra e Jardim Iracema. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) um duplo homicídio no bairro Cigana, com duas vítimas do sexo masculino, um caso no Maracanaú e outro na Pacatuba. No Interior, as mortes aconteceram em Nova Russas, Itarema, Aracati, Quixeré, Potengi e Quixeramobim.

Dia 28 - O relatório mostra que no dia 28 foram quatro homicídios em Fortaleza, nos bairros Granja Lisboa, Granja Portugal e Jardim União. Um dos casos, na rua Barra Vermelha, duas mulheres foram mortas. O outro crime na Granja Portugal também vitimou uma pessoa do sexo feminino, na rua Londrina. Já o quarto crime, no Jardim União, resultou na morte de um homem.

Na Região Metropolitana foram seis homicídios no sábado. Um deles aconteceu no Cumbuco, em Caucaia, que vitimou duas pessoas. Ainda na Caucaia foi registrado mais um duplo homicídio, com duas vítimas do sexo feminino. Outras duas mortes foram contabilizadas em Maracanaú e um terceiro em Genipabú, novamente em Caucaia.

Dia 27 - No crime da chacina em Cajazeiras que vitimou 14 pessoas, o relatório descreve oito vítimas do sexo feminino e seis do sexo masculino. Nesse dia também foram registrados homicídios nos bairros Jangurussu, Boa Vista, Conjunto Prefeito José Walter, Ancuri (duplo homicídio), João XXIII e Conjunto Palmeiras.

Na Região Metropolitana foram catalogados casos em Maracanaú, Caucaia (dois homicídios distintos), Eusébio e Horizonte. No Interior, os crimes ocorreram em Independência, Itapajé, Paracuru, Aracati e Mauriti.

O fim de semana contabilizou 14 mulheres mortas em um período de 48 horas, além de quatro casos de duplo homicídio. 

Camilo pede R$ 15 milhões a Temer para criar centro de combate ao crime organizado no CE

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pediu R$ 15 milhões de apoio financeiro ao presidente da República, Michel Temer, para investir no Centro Integrado de Inteligência do Ceará. A medida é analisada pelo Governo Federal. O pedido foi feito na tarde desta terça-feira (30), quando Camilo participou de audiência com o chefe do executivo nacional, em Brasília.

O objetivo do Centro integrado é dar mais agilidade no combate ao crime organizado, segundo Camilo Santana. "Vamos integrar todas as 'inteligências' dessas instituições para unificar as estratégias, a investigação e a punição dessas pessoas", disse no domingo, um dia após a chacina que matou 14 pessoas em Fortaleza.

Entre sábado (27) e segunda-feira (29), duas chacinas vitimaram 24 pessoas no Ceará. Na madrugada do sábado, um grupo armado invadiu uma festa no Bairro Cajazeiras disparando vários tiros e matando 14 pessoas, além de deixar vários feridos. Na segunda-feira, um confronto em uma cadeia de Itapajé deixou 10 mortos, a maioria vítimas de armas de fogo. O delegado da cidade informou que não sabe como a arma entrou na unidade. Na primeira manifestação pública após as chacinas, Camilo Santana havia culpada a falta de um plano nacional de segurança pelos homicídios.

Durante a reunião desta terça-feira, Temer autorizou a ação de um grupo especializado da Polícia Federal para o Ceará, para trabalhar na inteligência. "Solicitamos apoio do presidente em relação a ações urgentes no estado e também medidas a médio e longo prazo", disse o governador.

Camilo Santana destacou ainda que "o presidente foi muito solícito" e ainda vai analisar outros pontos solicitados na audiência.

Também participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes e o presidente do senado federal, Eunício Oliveira (PMDB).

Eunício colocou a importância de defender as reivindicações para o Ceará. "Algumas delas já foram autorizadas de pronto pelo presidente, para que as questões de segurança pública do estado do Ceará possam efetivamente ser resolvidas."

Seis pessoas foram presas suspeitas de participação na chacina de Cajazeiras e um outro morreu em confronto com policiais, segundo o secretário da Segurança do Ceará, André Costa. Com o bando foram apreendidas várias armas, diz Costa.

O Ceará vem registrando índices recordes de violência, com 5.134 homicídios em 2017. Segundo o governador Camilo Santana, 84% dessas mortes são decorrência da guerra entre facções criminosas.

Em janeiro deste ano, até o dia 29, foram 441 homicídios, 30% a mais que no mesmo período do ano passado, quando a Secretaria de Segurança Pública registrou 337 mortes violentas.

Fonte: G1

DPVAT: MPF recomenda anulação de cobrança antecipada

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) considerou ilegal a antecipação do prazo de pagamento do Seguro DPVAT. O órgão emitiu uma recomendação para que a Seguradora Líder torne sem efeito a obrigatoriedade do pagamento da taxa até a data de 31 de janeiro de 2018.

O prazo apontado pela seguradora, para o MPF, é ilegal tendo em vista que desobedece a súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aponta que a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização.

A recomendação é de autoria do procurador Oscar Costa Filho. Ele aponta que a seguradora é obrigada a fazer os pagamentos das indenizações previstas em lei independente do condutor er pago o DPVAT. Segundo o procurador, o pagamento do seguro obrigatório está vinculado ao licencimaento do veículo. "Se não houver o licenciamento e, nesse momento o pagamento do DPVAT, o condutor passa a trafegar irregularmente", explica.

Entenda o caso

A Seguradora Líder, administradora do DPVAT, explica que a quitação do seguro segue o calendário de pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de cada Estado, sendo, portanto, o dia 31 de janeiro, o vencimento do seguro de todas as placas registradas no Ceará. A determinação, conforme a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), está de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP 332/2015). A Líder esclarece que apenas para os veículos isentos do IPVA o vencimento do prêmio ocorrerá juntamente com o emplacamento ou o licenciamento anual.

Fiscalização

Em nota, o Detran/CE destaca que a definição de valores, prazos e forma de pagamento, assim como a cobertura do seguro e os reajustes são de responsabilidade da administradora do DPVAT. Afirma, no entanto, que manterá a exigência de pagamento do seguro obrigatório apenas no ato do licenciamento, ou seja, seguindo seu próprio calendário, de acordo com o final da placa de cada veículo. O órgão estadual lembra que o seguro DPVAT é obrigatório por lei (6.194/74) e necessário para que o veículo seja licenciado.

DN Online

Janeiro registra 15 mortes por dia no Ceará segundo balanço da Secretaria de Segurança

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, detalha que nos primeiros 29 dias deste ano, houve um aumento de 30,8% no número de assassinatos em comparação ao mesmo período de 2017. Entre 1º a 29 de janeiro foram contabilizados 441 homicídios contra 337 de 2017, uma média de 14,2 homicidios por dia, contra 11,62 do ano passado.

Dois episódios contribuíram para o crescimento, as chacinas no Forró do Gago, no bairro Cajazeiras e o que ocorreu na cadeia de Itapajé, que somaram 24 mortes. Em 2017, o total atingiu 5.134 homicídios, 14 por dia. Conforme a SSPDS, os números ainda podem ser alterados pois são parciais.

Com relação a chacina ocorrida na casa Forró do Gago, que era frequentada por membros do Comando Vermelho (CV), a Polícia já apresentou seis suspeitos de envolvimento nos crimes que foram presos. Já na Cadeia Pública de Itapajé, os presos foram transferidos, e o local voltou a funcionar nesta terça com 26 internos.

STJ nega habeas corpus a Lula

O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou habeas corpus ao ex-presidente Lula, informou a assessoria de imprensa da corte.

Na semana passada, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Nesta terça-feira (30), a defesa recorreu ao STJ com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. A informação foi antecipada pela colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo.

Na prática, a defesa de Lula pediu uma espécie de "superliminar" para anular a decisão do TRF-4.

Pela Lei da Ficha Limpa, o petista fica inelegível e não pode concorrer na eleição deste ano. Mas os advogados argumentam que a inelegibilidade pode ser afastada com base no artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/1990, que determina: "O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas () poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso".

Depois da condenação pelo TRF-4, o PT lançou Lula para presidente na eleição deste ano.

No documento, a defesa afirma que, se Lula ficar fora da corrida eleitoral, a democracia brasileira sofrerá "prejuízo irreversível".

"A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré-campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país - que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si", diz o texto.

Preso passa por cirurgia para a retirada de quase um 1 kg de maconha e fumo do estômago

Um preso da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, precisou passar por uma cirurgia para a retirada de 830 gramas de maconha e fumo do estômago. A informação é do G1.

Segundo a direção da unidade, o detento engoliu várias cápsulas de fita adesiva e plástico com droga e fumo na sexta-feira (26), depois de voltar do trabalho fora da penitenciária, e passou mal ainda no fim de semana.

“Para não ser pego na revista, engoliu. Não conseguiu vomitar e nem expelir via retal e começou a passar mal. Um exame de raio X confirmou a situação e ele precisou ser submetido ao procedimento cirúrgico ontem [segunda-feira] à tarde”, comentou o diretor Marcos Andrade.

A droga foi encaminhada à delegacia da Polícia Civil. O preso, que continua internado nesta terça-feira (30) deve perder o benefício do regime semiaberto, passando a cumprir o restante da pena em regime fechado, e responder pelo crime de tráfico de drogas.

Preso morto

Ainda de acordo com o diretor da penitenciária, um caso semelhante foi registrado no início de dezembro de 2017. O preso, que também havia engolido cápsulas de maconha e de fumo, acabou morrendo.

FILHO DO CANTOR CRISTIANO NEVES MORRE APÓS SOFRER GRAVE ACIDENTE NO PIAUÍ

Aconteceu por volta das 6h30min da manhã desta terça-feira (30/01) na BR – 135 localizada no município de Corrente, extremo sul do estado do Piauí, um grave acidente envolvendo um micro-ônibus que fazia o transporte da banda do Cantor Cristiano Neves. 
No veículo haviam nove pessoas, dentre elas o cantor Cristiano Neves e seu filho, Adhemir Teixeira Neves, que morreu devido a uma forte pancada no momento do acidente. 
Informações dão conta que o acidente foi ocasionado pela baixa frenagem na pista no momento do acidente, pois havia chovido a noite toda. 
O veículo derrapou na pista e acabou por virar, vitimando o filho do cantor e causando leves escoriações nos demais integrantes da banda que foram socorridos de imediato pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. O cantor Cristiano Neves, psicologicamente abalado pela morte do filho pedia aos médicos que não deixassem seu filho morrer, mas já era tarde e Adhemir já havia entrado em óbito.

 "QUE DEUS CONFORTE TODA A FAMÍLIA."

 POSTADO POR: LUCIANO MELO

Fim do prazo para pagar DPVAT amanhã ainda causa polêmica

A seguradora Líder diz que segue o calendário de pagamento da cota única do IPVA que, no Ceará, é em janeiro.

Proprietários de veículos automotores do Ceará têm até amanhã para quitar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) referente a 2018, sob pena de estarem descobertos em caso de acidentes com mortes, invalidez permanente ou despesas médicas. A informação, divulgada na semana passada pelo Diário do Nordeste, gerou polêmica por ir contra o entendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), de que somente no prazo de licenciamento do veículo deve acontecer o pagamento, prática já conhecida pelos motoristas.

A Seguradora Líder, administradora do DPVAT, explica que a quitação do seguro segue o calendário de pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de cada Estado, sendo, portanto, o dia 31 de janeiro, o vencimento do seguro de todas as placas registradas no Ceará. A determinação, conforme a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), está de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP 332/2015). A Líder esclarece que apenas para os veículos isentos do IPVA o vencimento do prêmio ocorrerá juntamente com o emplacamento ou o licenciamento anual. A informação pegou diversos motoristas de surpresa, enquanto outros seguem desconhecendo a determinação. É o caso da auxiliar administrativa Michella Melo, 43, que sempre pagou o seguro obrigatório em Abril, junto ao calendário estipulado pelo Detran/CE, tendo como referência a placa de seu veículo. "Não estava sabendo disso e continuarei pagando nesse período", diz.

Seguindo a mesma regra, o estudante Idaías Silva, 35, quitou o DPVAT em setembro do ano passado e questiona o novo pagamento em menos de 12 meses. "A apólice é de um ano; então, como ficarei descoberto se não pagar em janeiro?", questiona. Quanto a isso, a seguradora Líder afirma que a cobertura do seguro é válida para o exercício do ano vigente, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, e não a contar a partir da data de pagamento.

Outra mudança para 2018 se refere ao pagamento apenas à vista, pois com a redução de 35% no valor do seguro, o patamar mínimo de R$ 70,00 por parcela, conforme determina o CNSP, não será atingido para nenhuma categoria de veículo.

Fiscalização

Em nota, o Detran/CE destaca que a definição de valores, prazos e forma de pagamento, assim como a cobertura do seguro e os reajustes são de responsabilidade da administradora do DPVAT. Afirma, no entanto, que manterá a exigência de pagamento do seguro obrigatório apenas no ato do licenciamento, ou seja, seguindo seu próprio calendário, de acordo com o final da placa de cada veículo. O órgão estadual lembra que o seguro DPVAT é obrigatório por lei (6.194/74) e necessário para que o veículo seja licenciado.

Saiba mais

O que dizem os órgãos:

Seguradora Líder

Donos de veículos automotores do Ceará devem quitar o seguro DPVAT obrigatório referente ao ano de 2018 até 31 de janeiro. Não havendo o pagamento, o proprietário estará descoberto em caso de acidentes com mortes, invalidez permanente ou despesas médicas. A determinação segue resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP 332/2015)

Detran-CE

O órgão estadual de trânsito afirma que manterá a obrigatoriedade do pagamento do seguro, a título de fiscalização, apenas na data do licenciamento, seguindo seu calendário próprio, de acordo com o final da placa de cada veículo

Mais informações

Para obter o boleto, o proprietário do veículo pode acessar o site do Detran/CE e gerá-lo na opção 'Emissão de Taxas', localizado na aba de serviços. O pagamento pode ser feito nos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú ou Santander.

Fonte: Diário do Nordeste

MPF considera ilegal cobrança antecipada do DPVAT

Para o órgão, o prazo apontado pela seguradora é ilegal tendo em vista que desobedece a súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) considerou ilegal a antecipação do prazo de pagamento do Seguro DPVAT. O órgão emitiu uma recomendação para que a Seguradora Líder torne sem efeito a obrigatoriedade do pagamento da taxa até a data de 31 de janeiro de 2018.

O prazo apontado pela seguradora, para o MPF, é ilegal tendo em vista que desobedece a súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aponta que a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização.

A recomendação é de autoria do procurador Oscar Costa Filho. Ele aponta que a seguradora é obrigada a fazer os pagamentos das indenizações previstas em lei independente do condutor er pago o DPVAT. Segundo o procurador, o pagamento do seguro obrigatório está vinculado ao licencimaento do veículo. "Se não houver o licenciamento e, nesse momento o pagamento do DPVAT, o condutor passa a trafegar irregularmente", explica. 

Entenda o caso

A Seguradora Líder, administradora do DPVAT, explica que a quitação do seguro segue o calendário de pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de cada Estado, sendo, portanto, o dia 31 de janeiro, o vencimento do seguro de todas as placas registradas no Ceará. A determinação, conforme a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), está de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP 332/2015). A Líder esclarece que apenas para os veículos isentos do IPVA o vencimento do prêmio ocorrerá juntamente com o emplacamento ou o licenciamento anual. 

Fiscalização

Em nota, o Detran/CE destaca que a definição de valores, prazos e forma de pagamento, assim como a cobertura do seguro e os reajustes são de responsabilidade da administradora do DPVAT. Afirma, no entanto, que manterá a exigência de pagamento do seguro obrigatório apenas no ato do licenciamento, ou seja, seguindo seu próprio calendário, de acordo com o final da placa de cada veículo. O órgão estadual lembra que o seguro DPVAT é obrigatório por lei (6.194/74) e necessário para que o veículo seja licenciado.

Fonte: Diário do Nordeste

Desaprovação de presidenciáveis cai; Temer passa a ter rejeição de 92%

Na pesquisa de janeiro de 2018 da série Barômetro Político Estadão-Ipsos, quase todos os nomes avaliados tiveram queda na taxa de desaprovação, mas sem que isso resultasse em melhora equivalente no índice de aprovação, e sim no aumento da taxa de desconhecimento em comparação com levantamentos anteriores.

A desaprovação ao presidente Michel Temer, por exemplo, passou de 97% para 92%. Na contramão dessa tendência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve praticamente estáveis suas taxas de aprovação (44%) e desaprovação (54%). A pesquisa, porém, foi feita antes do julgamento que confirmou a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância.

Em relação a outros possíveis candidatos a presidente, houve queda na taxa de desaprovação de Geraldo Alckmin (de 72% para 63%), Henrique Meirelles (75% para 63%), Jair Bolsonaro (62% para 57%), Joaquim Barbosa (44% para 37%), Rodrigo Maia (73% para 66%) e Ciro Gomes (65% para 61%). Todos tiveram aumento na taxa de desconhecimento.

No caso do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a desaprovação caiu de 85% para 70% entre dezembro e janeiro, mas a aprovação apenas oscilou de 1% para 3%. Já os entrevistados que responderam não saber ou não conhecer o suficiente para avaliar passaram de 14% para 27%.

Explicação

Para Danilo Cersosimo, diretor do Ipsos, uma hipótese para explicar o fenômeno seria uma retração na rejeição generalizada ao status quo, com o aumento do conformismo com os personagens que participarão da eleição ou estarão em postos de comando quando ela ocorrer.

"Houve aumento do desconhecimento de nomes que não têm imagem consolidada", disse Cersosimo. "A troca de desaprovação por desconhecimento mostra que as pessoas querem analisar melhor esses nomes", avaliou. O Ipsos ouviu 1,2 mil entrevistados entre os dias 2 e 11 de janeiro, em 72 municípios de todo o País.

Defesa de Lula impetra habeas corpus no STJ para evitar prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrou nesta terça-feira (30), um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a determinação da execução provisória da pena após o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os advogados requerem à Corte que se conceda ordem de habeas corpus para garantir a Lula "o direito de aguardar em liberdade até a preclusão maior de eventual édito condenatório".

A defesa também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal e, ainda, para paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avizinha.

O ex-presidente foi sentenciado a nove anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo TRF-4 como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e um mês.

Ao condenar Lula, os desembargadores pediram para que a pena seja executada após esgotados os recursos no âmbito da Corte de apelações da Lava Jato. Em razão da unanimidade da condenação no TRF-4, cabe à defesa de Lula, naquela instância, embargos declaratórios, recurso por meio do qual se questiona obscuridades nos votos dos desembargadores.