Relator do projeto que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para aqueles que ganham até R$ 5.000 mensais, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou à CNN nesta quarta-feira (1°) que os que desembolsam R$ 50 mil por mês não podem ser considerados “super-ricos”.
O ex-presidente da Casa foi questionado sobre a aprovação por unanimidade do texto na Câmara e a expectativa de um debate que não aconteceu sobre o método de compensação da proposta, que inclui uma tributação maior para aqueles chamados popularmente por governistas de “super-ricos” — o que engloba quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil por mês.
“Primeiro, assim, a gente tem que tirar esse estigma. Quem ganha R$ 50 mil não é super-rico, nem aqui e nem em país nenhum do mundo”, disse Lira à CNN após a votação do proposta, quando apresentou seu parecer.
“Você tem uma disparidade de quem ganha R$ 50 mil e quem ganha R$ 1.500, é isso que a gente vai sempre trabalhar pra diminuir”, acrescentou o deputado alagoano.
“Quando a gente busca resultado, efetividade, a gente tem que falar menos porque cada fala que você coloca gera especulação, gera tumulto, então cada um que vai falando, produzindo suas contendas, não traduziriam, não traduzirão e não traduzem essa Casa.”
O texto, que segue agora para o Senado, é de autoria do governo federal e uma das promessas de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da isenção para quem ganha até R$ 5.000 ser uma questão unânime nas bancadas, o maior ponto de impasse do texto é justamente o meio de compensação financeira da medida, que abriria, com a isenção, mão de arrecadação de receita estimada em R$ 25 bilhões.
Em seu parecer, o ex-presidente da Câmara ampliou descontos para quem ganha até R$ 7.350, que deve seguir de forma escalonada a partir do próximo ano.
Nas redes sociais, o tema de “taxar os super-ricos” e “justiça tributária” aparece em publicações de congressistas da base do governo ativos nas plataformas digitais, como o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Lira, contudo, negou à CNN que movimentações nas redes sociais tenham influenciado na votação. O político do PP afirmou que o consenso sobre o projeto foi construído ainda na comissão especial para discutir o tema, onde a matéria foi aprovada em julho deste ano.
De acordo com ele, matérias mais complexas e que detém uma “responsabilidade” específica costumam sem analisadas com mais cuidado pelos parlamentares.
“Matérias com essa complexidade, com essa responsabilidade, é comum no parlamento que se olhe com muito mais cuidado”, continuou o ex-presidente da Casa.
“[O movimento nas redes] é importante, qualquer movimento de rua é importante, mas não justifica por si só. Claro que você tem satisfações a dar ao seu eleitorado, mas ele não justifica por si só porque todo movimento de votação de reformas deste parlamento eles antecedem qualquer tipo de atrito que possa ter havido sobre votações nessa Casa.”
Fonte: CNN Brasil
Comissão do congresso amplia fundo eleitoral e prevê R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanhas em 2026
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que, na prática, ampliará a reserva para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026.
O texto, aprovado de forma simbólica por deputados e senadores, define que o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá de trabalhar com um montante inicial de R$ 4,9 bilhões para o popularmente conhecido “Fundão”.
O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que projetava até R$ 1 bilhão, e iguala o recorde de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — a reserva de dinheiro público que financiará as campanhas eleitorais de 2026.
Segundo a proposta aprovada pela CMO, o fundo eleitoral será composto por cortes em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado pelos deputados e senadores (veja mais abaixo).
Em agosto, ao enviar a proposta orçamentária, o governo propôs uma reserva de R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas. O montante, segundo a equipe econômica, havia sido obtido por meio de um corte em emendas parlamentares.
Sem objeção da base governista, o texto aprovado nesta terça mantém a reserva já existente e determina uma ampliação dos valores, elevando a retirada de recursos de emendas e obrigando o relator a cortar recursos em outros gastos do governo.
- 🔎A maior fatia (R$ 2,9 bilhões) dos novos recursos virá de reserva originalmente prevista para emendas parlamentares de bancada.
- 🔎Outra parte será abastecida por um corte R$ 1 bilhão nas chamadas despesas discricionárias — recursos que o governo pode definir a destinação, como investimentos. Ficará a cargo de Isnaldo Bulhões definir os locais nos quais os cortes vão ocorrer.
Há dois anos, o Congresso fez movimento semelhante: o governo havia proposta R$ 940 milhões para financiar as campanhas de 2024, mas os parlamentares elevaram a reserva para R$ 4,9 bilhões – um valor recorde.
Ao defender a ampliação dos valores, Isnaldo Bulhões afirmou, em parecer apresentado à CMO, que a medida tem o objetivo de “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente” ao previsto em 2024.
A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas os parlamentares ainda não analisaram o texto.
A proposta final vai definir os cortes e o valor exato do fundo eleitoral, que deve ficar próximo de R$ 4,96 bilhões.
Enviado ao Congresso em agosto, o texto do governo prevê destinar R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares.
O valor deverá subir até a aprovação final da proposta para contemplar as emendas de comissão, que não estão inseridas no projeto original do Planalto.
O projeto também estabelece que as contas públicas deverão ter saldo positivo em 2026 — o chamado superávit. A meta é um saldo de R$ 34,3 bilhões, com um intervalo de tolerância para o cumprimento do objetivo.
Além disso, o texto define o valor do salário mínimo para 2026, fixado em R$ 1.631, e prevê destinar R$ 85,5 bilhões de recursos públicos para investimentos no ano que vem.
Antes de avaliar o Orçamento, o Congresso discutirá a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define instruções para a execução e formulação do Orçamento
Na LDO, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propõe estabelecer que o fundo eleitoral não poderá ser alvo de bloqueios orçamentários.
Força: G1
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