Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado e mais cinco crimes. A decisão da Corte ainda será publicada, abrindo o prazo para que as defesas recorram a decisão. Os réus só serão presos após ocorrer o trânsito em julgado, quando são esgotadas todas as possibilidades de recursos.
Por 4 votos a 1, todos os integrantes do chamado ‘núcleo 1’, considerados os principais agentes da trama golpista, foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O único que não respondeu a todos os crimes é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Ele conseguiu suspensão de parte das acusações e respondeu pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Veja as penas determinadas
- Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses, inicialmente em regime fechado + 124 dias – multa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro: 26 anos, inicialmente em regime fechado + 100 dias – multa;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos, inicialmente em regime fechado + 100 dias – multa;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos, inicialmente em regime fechado + 100 dias – multa;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos, inicialmente em regime fechado + 84 dias – multa;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos, inicialmente em regime fechado + 84 dias – multa;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto, cumprindo o acordo feito por meio da delação premiada.
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias, inicialmente em regime fechado + 50 dias – multa.
Como votou cada ministro?
A Primeira Turma, que julgou caso, é composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Destes, somente Luiz Fux apresentou divergência pela condenação dos réus. O ministro votou para absolver Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. Porém, apresentou voto favorável para condenar Mauro Cid e o general Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A ministra Carmen Lúcia foi a quarta pessoa a votar, formando a maioria pela condenação dos réus. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR.
Advogado morre após grave acidente em Jati e romeira ao descer de ônibus no Juazeiro
Um grave acidente de trânsito resultou na morte de advogado na BR-116 no Cariri e uma romeira morreu ao descer de ônibus no Juazeiro. Por volta das 18 horas desta quinta-feira (11), houve uma colisão de carros na BR-116 no Distrito de Balança na zona rural de Jati. Um veículo ônix de cor vermelha desceu uma ribanceira às margens da rodovia federal e, no outro, houve um princípio de incêndio rapidamente controlado por populares.
O motorista do ônix era o advogado Ronaldo Miranda Pereira Muniz, de 37 anos, que residia na Rua Sinhá Leite no centro de Penaforte. Ele morreu preso às ferragens, sendo retirado por Bombeiros Militares que estiveram no local. A vítima seguia para um evento na Subsecção Cariri Oriental da Ordem dos Advogados do Brasil em Brejo Santo quando tudo aconteceu e houve o cancelamento.
No dia 9 de abril de 2024 Ronaldo Miranda prestou juramento na sede da OAB em Brejo Santo para onde seguia. Ainda na noite de ontem, a entidade emitiu nota: “A Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Subsecção Cariri Oriental, a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará e a Escola Superior de Advocacia do Ceará comunicam, com muito pesar, o falecimento do advogado Ronaldo Miranda. A Ordem se solidariza com familiares, amigos e colegas de trabalho neste momento de imensa dor e tristeza”.
OUTRO – Já por volta das 22h30min a romeira Maria de Lourdes Tavares de Andrade, de 84 anos, natural de Vitória de Santo Antão (PE), morreu quando descia de ônibus na Rua São José no centro de Juazeiro. Ela desembarcava em frente ao Hotel Santiago que fica perto do Museu de Padre Cícero, onde o sacerdote faleceu. Não está descartada a possibilidade de ter sofrido mal súbito quando descia do coletivo o que será averiguado no exame cadavérico na Pefoce do Cariri.
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