O deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ), ex-presidente da Câmara, pediu nesta sábado (6) para o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender imediatamente a tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso. O político questiona votos dados por congressistas que estavam licenciados.
Poucas horas antes da votação, o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato que autorizou votos de deputados que estão em missão diplomática no exterior. O regimento interno da Casa diz que os congressistas ficam licenciados quando estão em missão.
“O constituinte equiparou os parlamentares em missão aos parlamentares licenciados, que, nessas condições estão afastados de seus cargos, não podendo, portanto, participar do processo legislativo enquanto persistir a licença ou missão”, diz Maia.
Governo vê baixas no PDT e PSB na PEC dos Precatórios, mas espera mais votos do centrão
O governo avalia que perderá votos de partidos de oposição na próxima etapa de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400 mensais prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral.
O texto-base do projeto foi aprovado, em primeiro turno, na madrugada de quinta-feira (3) pela Câmara com o placar apertado. Foram 312 votos a favor da proposta, 144 contrários e 57 deputados não votaram. São necessários 308 votos para que a PEC receba o aval da Casa, numa votação em dois turnos.
O apoio de deputados dissidentes da oposição, principalmente do PDT e PSB, foi crucial para a vitória de margem estreita para o Palácio do Planalto. O PDT deu 15 votos a favor da PEC, e o PSB, 10.
Isso provocou um racha no PDT, desencadeando o anúncio de que Ciro Gomes decidiu suspender temporariamente a pré-candidatura à corrida presidencial de 2022. No PSB, que costura aliança com o PT para as eleições do próximo ano, as traições tentam ser revertidas. Integrantes do Palácio do Planalto e aliados do governo na Câmara, portanto, já trabalham com o cenário de que a pressão de partidos da oposição irá reduzir os votos nessas bancadas nas próximas votações da PEC --ainda falta concluir o primeiro turno e, depois, analisar a proposta em segundo turno no plenário da Casa.
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