Enquanto a equipe econômica ainda prepara o desenho do programa social que irá substituir o Bolsa Família, o governo anunciou há pouco a prorrogação por mais três meses do auxílio emergencial. A ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19 foi prorrogada até outubro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. O benefício contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros e a última parcela estava prevista para julho.
No começo de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rechaçou a prorrogação do auxílio emergencial para além das parcelas já previstas e defendeu a aprovação pelo Parlamento do novo programa social, a substituir o Bolsa Família. No entanto, o governo decidiu estender mais uma vez as parcelas do auxílio.
A prorrogação do benefício foi feita por meio de uma Medida Provisória e o governo pediu ao Congresso a abertura de um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.
O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. A extensão do auxílio emergencial é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.
A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.
(AE)
Contra impeachment, Marco Aurélio defende respeito às urnas
O ministro Marco Aurélio, que se prepara para se aposentar do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (5) que é contra o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, como defende setores ds oposição.
Para o magistrado, Bolsonaro foi eleito pela vontade da maioria dos brasileiros para um mandato de quatro anos e isso lhe deve ser assegurado.
Sete presidentes da República passaram pelo Planalto durante os 31 anos de Marco Aurélio Mello no Supremo.
Decano do Supremo, o ministro vai se aposentar compulsoriamente na segunda-feira da semana que vem, quando completa 75 anos, e concedeu entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.
Marco Aurélio defende a urna eletrônica e vê nas críticas ao sistema a “preparação para impugnar o resultado da eleição em 2022”.
Ele estava no comando do Tribunal Superior Eleitoral nas primeiras eleições informatizadas, há 25 anos. Segundo Marco Aurélio, o voto eletrônico “preserva a vontade do eleitor”, ao contrário do que muitas vezes acontecia antes.
Sobre seu sucessor no STF, o ministro disse torcer para que a cadeira seja ocupada pelo atual advogado-geral da União, André Mendonça, ou pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
No entanto, ele diz que há outros bons nomes e lembra que, a exemplo da nomeação de Kássio Nunes Marques, o presidente Bolsonaro pode “surpreender”.
O ministro Marco Aurélio foi entrevistado no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, pelos jornalistas Thays Freitas, Marco Antonio Sabino e Cláudio Humberto.
(Diário do Poder)
Foto Evaristo Sá/AFP
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