Ceará registra a maior taxa de homicídios femininos do Brasil

A divulgação dos números do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o Ceará é o estado brasileiro com a maior taxa de homicídios de meninas e mulheres. De acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa é de 20,7 mulheres foram mortas a cada 100 mil mulheres no Estado, em 2020, quando 329 mulheres foram mortas.

A taxa apresentada no Ceará é quase seis vezes maior do que a média nacional, que aponta 3,6 mulheres mortas a cada 100 mil mulheres. Os números do Estado são preocupantes, em um comparativo com as outras unidades federativas do País: a média cearense é quase três vezes maior em Mato Grosso do Sul, que aparece em segundo lugar no ranking de homicídios de meninas e mulheres, com uma média de 7,8 casos a cada 100 mil mulheres.

Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca outro ponto em relação aos dados levantados sobre o Ceará. Dentre os casos que resultaram em mortes de mulheres no Estado, apenas 1,7 a cada 100 mil mulheres foi enquadrado como feminicídio.

“O dado do Ceará é o mais significativo. A taxa de mortalidade por homicídios de mulheres no Estado foi de 20 por grupo de 100 mil mulheres e a taxa nacional é de três. É praticamente seis vezes superior à média nacional. Só que a proporção de homicídios femininos que foram qualificados como feminicídio foi de apenas 8%”, relata Bueno. Para ela, a taxa de feminicídio do Ceará pode ser ainda muito maior do que os registros oficiais apontam.

No Ceará, o número de homicídios de vítimas do sexo feminino foi de 329 mulheres em 2020. Em um comparativo com o ano de 2019, o último ano apresentou um aumento de 104 homicídios. Já em relação aos feminicídios, os números apresentaram queda, indo de 34 para 27 casos.

“O grande problema do Ceará é não ter classificado os feminicídios de forma adequada. A gente não sabe exatamente, desses 329 assassinatos de mulheres, quantos foram em decorrências de feminicídio”, relata Bueno.

No Brasil, conforme dados do Fórum, 55% dos casos de feminicídio são cometidos por armas brancas como facas, paus e pedras. Em 2020, 1.350 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Bueno destaca que os casos são ainda maiores do que os registros oficiais.

“14,7% de todos os registros de homicídios femininos não foram classificados como feminicídios, mas tinham como autor o parceiro ou o ex-parceiro íntimo da vítima. Estamos falando de 377 casos que constam na nossa base de dados, que são feminicídios e que não foram classificados de forma adequada”.

A legislação do feminicídio vigora desde 2015 e representa uma qualificadora do homicídio doloso (quando há intenção de matar), englobando crimes em que a vítima foi morta pela sua condição de mulher ou em decorrência de violência doméstica.

Ranking das taxas de homicídios femininos por UF, em 2020 (a cada 100 mil mulheres);

1ª – Ceará: 20,7

2ª – Mato Grosso do Sul: 7,8

3ª – Acre: 6,9

4ª – Rondônia: 6,4

5ª – Espírito Santo: 6,2

Ranking das taxas de feminicídio por UF, em 2020 (a cada 100 mil mulheres):

1ª – Mato Grosso: 3,6

2ª – Mato Grosso do Sul: 3

3ª – Acre: 2,7

4ª – Amapá: 2,1

5ª – Alagoas e Roraima: 2

Informações: O Povo

Mulher escravizada por 38 anos é indenizada com imóvel onde trabalhou

 

Sete meses após ser libertada de condições de trabalho análogas à escravidão, Madalena Gordiano, de 48 anos, entrou em acordo com a família Milagres Rigueira, responsável por mantê-la como empregada doméstica durante 38 anos. Ela cobrava o pagamento de R$ 2.244.078,81 em direitos trabalhistas e aceitou a proposta de R$ 690.100 durante audiência virtual nessa terça-feira, 13, no Tribunal Regional do Trabalho da terceira região em Patos de Minas, no oeste de Minas Gerais.

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Para pagar, a família irá entregar seu apartamento, no qual Madalena morou nos últimos 15 anos. O imóvel está avaliado em R$ 600 mil, mas possui uma dívida em financiamento de R$ 180 mil que Madalena terá de arcar. A ela também será entregue um carro da marca Hyundai, no valor de R$ 70 mil, e uma quantia de mais R$ 20 mil.

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Sem receber salário fixo, e com condições trabalhistas ilegais, Madalena foi resgatada em novembro do ano passado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncias de vizinhos que recebiam bilhetes escondidos da moça pedindo produtos de higiene pessoal.

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Aos oito anos, Madalena Gordiano foi entregue pela própria mãe, após bater na porta da professora Maria das Graças Milagres para pedir comida. A “mãe adotiva” teria pedido para ficar com a criança, a mãe biológica concedeu, após explicar que não tinha como criar nove filhos.

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A adoção nunca foi oficializada, e logo que chegou na nova casa, Madalena foi retirada da escola, e aos poucos perdeu o contato com a família biológica. Desde o início, a menina realizava serviços domésticos como arrumar a casa, cozinhar, lavar o banheiro, passar pano e cuidar dos filhos da patroa.

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Depois de 24 anos na residência, o marido de Maria das Graças passou a se incomodar com a presença da moça. Madalena foi então entregue para o filho do casal, o professor universitário Dalton Cezar Milagres. No entanto, a rotina dela continuou a mesma: acordando às 4 horas da manhã para realizar atividades domésticas.

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Ela tem direito a pensão de cerca de R$ 8,4 mil, mas nunca recebeu o dinheiro. Os pagamentos, referentes a um casamento de fachada com um ex-militar, eram controlados por Dalton. Inicialmente, os valores ficavam nas mãos de Maria das Graças, e foram usados para pagar o curso superior da filha dela, Vanessa Maria Milagres Rigueira.

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Além de controlar o dinheiro da pensão de Madalena, a família Milagres Rigueira é suspeita de ter cometido fraudes financeiras. Dalton teria realizado empréstimos consignados no nome de Madalena, dos quais ainda restam cerca de R$ 18 mil em dívidas. A esposa Valdirene e a filhas do casal, por sua vez, solicitaram o auxílio emergencial e, mesmo com renda familiar oficial acima de R$ 11 mil, receberam cada uma R$ 3.300: as cinco parcelas de R$ 600 e uma de R$ 300.

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Informações: A Voz de Santa Quitéria