O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que inclui os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE) e do Iguaçu (PR) no Programa Nacional de Desestatização (PND) e os qualifica no âmbito do programa de concessões do governo federal (PPI).
O decreto foi publicado nesta terça-feira (3) no “Diário Oficial da União” e é mais uma etapa para viabilizar a concessão dos três parques, que figuram entre os principais pontos turísticos do país.
O governo anunciou em agosto a ideia de conceder os parques dos Lençóis e de Jericoacoara (CE). No caso de Iguaçu, trata-se da renovação da concessão.
Segundo a Casa Civil, o decreto indica que o presidente aceitou recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que em agosto formalizou a sugestão para colocar os parques no programa de concessões.
O decreto desta terça inclui os parques no programa de privatizações “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.
O texto ainda estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos referentes as concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.
Os parques
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981 e tem 155 mil hectares, dos quais 90 mil correspondem a dunas livres e a lagoas. A atração fica a cerca de 250 quilômetros de São Luís e atualmente não cobra entrada (veja mais no Descubra o Brasil).
A privatização da gestão do parque será discutida na próxima quinta-feira (5) em uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
O Parque Nacional de Jericoacoara fica no litoral cearense, foi criado em 2002, e tem área de 8,8 mil hectares. Entre os principais pontos turísticos do parque está a Pedra Furada, procurada por visitantes que buscam as praias de Jericoacoara para descansar ou praticar esportes náuticos.
O Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Igauçu (PR), tem entre seus atrativos as Cataratas do Iguaçu, formadas pelas quedas de até 80 metros de altura do rio com mesmo nome. O parque também é referência na preservação da onça-pintada, espécie ameaçada de extinção.
O Parque Nacional do Iguaçu foi criado em 10 de janeiro de 1939. Em 1986, foi declarado pela Unesco patrimônio natural da humanidade. E, em 2011, uma das Sete Novas Maravilhas da Natureza.
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