A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta sexta-feira (27-12-2019) que a bandeira tarifária para janeiro de 2020 continuará amarela, o que significa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
De acordo com a Aneel, “a bandeira permanece amarela em razão do baixo nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo regime de chuvas significativamente abaixo do padrão histórico”.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado no ano de 2015 e utiliza as mesmas cores dos semáforos (verde, amarela e vermelha) para indicar se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade.
No caso da bandeira amarela, a indicação é de condição intermediária de geração de energia nas usinas hidrelétricas, por causa do volume de água nos reservatórios. A previsão é de que as chuvas no primeiro mês de 2020 vão elevar gradativamente o nível de água dos principais reservatórios, mas ainda em patamares abaixo da média histórica.
A situação exige o acionamento das usinas termelétricas, movidas a petróleo e mais onerosas, “com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, assinala a Aneel. Assim a tarifa terá acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido em relação aos preços quando a bandeira é verde.
Janeiro é mês de verão e apresenta aumento de temperaturas, inclusive no litoral brasileiro - mais procurado no período por causa das férias escolares. O calor da temporada pode elevar o consumo de energia com o aumento do uso de equipamentos como o ar-condicionado.
Para uso desses aparelhos, a Aneel recomenda: “não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado; manter os filtros limpos; diminuir ao máximo o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado; e colocar cortinas nas janelas que recebem sol direto”.
Bolsonaro nega acordo no pacote anticrime e detona seguidores na web
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na quinta-feira, 26, que não fez acordo com ninguém sobre um eventual veto à criação do juiz de garantias no pacote anticrime, dispositivo que acabou sancionado nesta semana. A medida determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes: o juiz de garantias atua apenas na fase da investigação criminal, ao passo que, a partir do recebimento da denúncia, o processo fica a cargo de outro magistrado.
Para Bolsonaro, foi "excelente" o saldo do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso no começo do ano.
A criação do juiz de garantias contraria Moro, que havia solicitado o veto ao item incluído pelos parlamentares.
Na avaliação do presidente, a criação do cargo não resultará em novas despesas, pois seria financiada pelo orçamento existente do Judiciário. "Se juiz de garantias te prejudicar, não vota mais em mim", disse.
O presidente acrescentou: "O que me surpreende é um batalhão de internautas constitucionalistas, juristas para debater o assunto. Muitas vezes é: 'Me traiu, não voto mais.' Falam e ligam a alguma coisa familiar, me desculpem aqui: sai fora da minha página. Se não sair, eu vou para bloqueio. Eu aceito críticas fundamentadas, mas tem muita gente falando abobrinha."
Um dos pontos vetados foi o que aumentava a pena de crimes cometidos pela internet. "Se eu tivesse sancionando o dispositivo que tratava de pena para crime na internet, estaria censurando."
O presidente reiterou que mantém um bom relacionamento com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e "cordial" com os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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