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| Foto José Leomar |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto acatado é o substitutivo da comissão especial para o Projeto de Lei 1095/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG). A matéria será enviada ao Senado.
A pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal.
Para os demais animais, a pena continua a mesma. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Contribuição cearense
Antes de ser votado no Plenário, o relatório ao relatório ao projeto de lei 1095/19 foi votada, na noite da última segunda-feira (16), na comissão especial que altera a Lei de Crimes Ambientais (9605/98), que é comandada pelo deputado cearense Célio Studart (PV-CE).
“Viemos atender um anseio da sociedade, que não aguenta mais ver criminosos saírem pela porta da frente das delegacias após maltratarem animais. Fixando uma pena mais dura, teremos a possibilidade de que esses monstros realmente sejam punidos e privados de sua liberdade.
Por isso a reclusão é tão importante para combater os crimes bárbaros que são cometidos”, explicou Célio, presidente da comissão especial constituída no final de maio.
Desde então o colegiado realizou quatro audiências públicas, sendo uma a pedido do parlamentar cearense. Em setembro, protetores que atuam no Ceará, a OAB Nacional e a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal de Fortaleza participaram do debate em Brasília.
Com informações da Agência Câmara.
Mais dinheiro para os trabalhadores cearenses: Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.031 em 2020
O Congresso Nacional aprovou o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020. O Projeto de Lei do Congresso Nacional foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com a medida, o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto.
O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.
Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.
Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor. Em votação também nesta última terça-feira (17),na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões.
O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.
Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.
Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor. Em votação também nesta última terça-feira (17),na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões.
O destaque, contudo, foi rejeitado pelo Colegiado. Apesar da rejeição da proposta, os parlamentares voltaram com a tentativa de diminuição do valor em plenário.
Com informações do Ceará Agora.
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