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domingo, 15 de outubro de 2017

Governo pode ceder às pressões e liberar R$ 1 bilhão para sindicatos em todo o país

Valor é referente a contribuições que foram retidas pelo governo em razão de erros no
 preenchimento das guias pelas empresas entre 2008 a 2015.
O Ministério do Trabalho estuda liberar para os sindicatos em todo o país valores recolhidos nos últimos anos, mas que não foram distribuídos às entidades. A pressão aumentou após aprovada a Reforma Trabalhista que excluiu a obrigatoriedade do imposto sindical.

Se confirmada, a medida pode injetar no cofre dos sindicatos até R$ 1 bilhão, valor estimado de saldo residual. As contribuições foram retidas pelo governo em razão de erros no preenchimento das guias pelas empresas entre 2008 a 2015.

Quando não for possível identificar a quem pertence o recurso, a proposta é dividir o valor entre todas as entidades. A informação está publicada na Coluna do Estadão deste sábado (14).

Via Cearanews7

sábado, 14 de outubro de 2017

Justiça proíbe Senado de adotar sigilo nas votações sobre Aécio Neves


Justiça Federal em Brasília concede liminar proibindo o Senado Federal de adotar sigilo nas votações relativas as medidas cautelares aplicadas à Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais.

A decisão do juiz Marcio Coelho Freitas avaliou que o sigilo configuraria ato “lesivo à moralidade administrativa”. O magistrado comparou a votação ao processo de impechment de Dilma Rousseff e na votação que manteve o então senador Delcídio Amaral preso.

A decisão decorreu de ação popular promovida por Eduardo Luiz Rocha Cubas, que também é presidente da União Nacional dos Juízes Federais.

Aécio Neves foi afastado do mandato de senador no dia 27 de setembro. A primeira turma da Suprema Corte determinou ainda seu recolhimento noturno, proibição de sair do país e de entrar em contato com outras pessoas envolvidas na acusação.

O senador mineiro foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva, em decorrência da delação premiada dos executivos da JBS.

Na última quarta, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o afastamento judicial dos parlamentares de mandato só poderá ocorrer com autorização do Senado Federal.

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