Os pedestres e ciclistas que praticarem atos considerados imprudentes nas vias do País poderão ser multados a partir de 2018, definiu nesta sexta-feira (27),uma resolução publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A nova norma, que regulamenta as punições já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entra em vigor em 180 dias, ou seja, já estará valendo em abril do próximo ano.
Para pedestres que ficarem no meio da rua ou atravessarem fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea, a multa aplicada será de R$ 44,19, o equivalente a metade do valor da infração leve atual. Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiarem de 'forma agressiva', receberão punições de R$ 130,16, que é o valor da infração média.
Ainda no que diz respeito aos ciclistas, a nova norma estabelece multa para quem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, ou pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível. Quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros.
Obstrução de trânsito
A nova resolução do Denatran também prevê multa para quem utilizar, sem a devida autorização, as vias para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. Conforme o Departamento, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um 'auto de infração', que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, 'quando possível', com o endereço e o CPF do infrator.
Para pedestres que ficarem no meio da rua ou atravessarem fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea, a multa aplicada será de R$ 44,19, o equivalente a metade do valor da infração leve atual. Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiarem de 'forma agressiva', receberão punições de R$ 130,16, que é o valor da infração média.
Ainda no que diz respeito aos ciclistas, a nova norma estabelece multa para quem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, ou pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível. Quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros.
Obstrução de trânsito
A nova resolução do Denatran também prevê multa para quem utilizar, sem a devida autorização, as vias para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. Conforme o Departamento, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um 'auto de infração', que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, 'quando possível', com o endereço e o CPF do infrator.
Idade mínima para saque do PIS/Pasep pode cair de novo
Uma nova redução da idade mínima para o saque do PIS/Pasep poderá injetar até R$ 14 bilhões a mais na economia no ano que vem. A possibilidade de uma segunda rodada de saque no primeiro trimestre de 2018 faz parte das medidas em estudo no governo para ajudar na retomada da economia, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS.
Como contraponto ao pacote de medidas impopulares que será enviado ao Congresso, o governo vai continuar com a política de medidas de estímulo ao crescimento, mas que não tenham impacto nas contas públicas.
O governo avalia a possibilidade de redução da idade para saque do benefício com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória (MP) 797, que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62 de mulheres. A MP assinada por Temer em agosto injetará na economia R$ 15,9 bilhões. Os recursos serão liberados até dezembro.
Se a idade for reduzida para 60 anos, a liberação de recursos pode subir de R$ 15,9 bilhões para R$ 21,5 bilhões. Já se o limite cair para 55 anos, a liberação pode alcançar R$ 30 bilhões.
Fontes informaram que a liberação da segunda etapa poderia começar em janeiro.
Cálculos da área econômica mostram que para cada R$ 10 bilhões liberados, o impacto é de 0,14 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB). Dados do Ministério do Planejamento indicam que o saldo médio por cotista era de R$ 1.187,00. Do total de contas ativas, 15 milhões (51%) possuem, ao menos, R$ 750,00 a serem resgatados.
Antes da MP, só podiam sacar os saldos de PIS/Pasep pessoas acima de 70 anos. O governo já liberou também R$ 44 bilhões do FGTS para o trabalhador que tinha conta inativa.
Como contraponto ao pacote de medidas impopulares que será enviado ao Congresso, o governo vai continuar com a política de medidas de estímulo ao crescimento, mas que não tenham impacto nas contas públicas.
O governo avalia a possibilidade de redução da idade para saque do benefício com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória (MP) 797, que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62 de mulheres. A MP assinada por Temer em agosto injetará na economia R$ 15,9 bilhões. Os recursos serão liberados até dezembro.
Se a idade for reduzida para 60 anos, a liberação de recursos pode subir de R$ 15,9 bilhões para R$ 21,5 bilhões. Já se o limite cair para 55 anos, a liberação pode alcançar R$ 30 bilhões.
Fontes informaram que a liberação da segunda etapa poderia começar em janeiro.
Cálculos da área econômica mostram que para cada R$ 10 bilhões liberados, o impacto é de 0,14 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB). Dados do Ministério do Planejamento indicam que o saldo médio por cotista era de R$ 1.187,00. Do total de contas ativas, 15 milhões (51%) possuem, ao menos, R$ 750,00 a serem resgatados.
Antes da MP, só podiam sacar os saldos de PIS/Pasep pessoas acima de 70 anos. O governo já liberou também R$ 44 bilhões do FGTS para o trabalhador que tinha conta inativa.
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