Depois que o plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôr fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ele ligou para o presidente Michel Temer, a fim de agradecer o apoio recebido.
De acordo com informações do blog da Andréia Sadi, no portal G1, o presidente "entrou em campo", nos últimos dias, para garantir, entre outras coisas, que o partido dele, o PMDB, votasse a favor do tucano. Assessores presidenciais confirmaram, nesta quinta-feira (19), que o mineiro telefonou para Temer.
Em plenário, foram 44 votos contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis. Em troca, o presidente da República espera garantir pelo menos a mesma quantidade de votos, entre os tucanos, que conseguiu quando da primeira denúncia contra ele, por corrupção passiva. Dos 47 deputados do PSDB, 21 votaram contra o peemedebista.
Ontem (17), o PSDB chegou a divulgar nota negando que um acordo havia sido feito com o PMDB para salvar Aécio. Segundo a executiva da legenda, a posição da bancada deve-se "exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito a ampla defesa".
"Nossa decisão não implica de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador Aécio e muito menos pode ser entendida como parte de qualquer acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente da República na Câmara dos Deputados", diz trecho na note.
Nessa segunda denúncia, também de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer é acusado, junto com ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), de obstrução de justiça e organização criminosa.
A votação do processo deve ocorrer já na próxima semana, no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: MSN Notícias
quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Pessoas com deficiência ou patologias específicas têm isenção fiscal na hora de comprar um carro novo
A venda de veículos para pessoas com deficiências - física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal - praticamente triplicou nos últimos anos no Brasil. A quantidade de veículos comercializados no País para este público, em 2012, era de 42 mil, enquanto que no ano passado o número saltou para 139 mil, apontam dados da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef).
Pessoas com deficiências ou patologias que comprometam a mobilidade, seja na forma de paraplegia, paralisia cerebral, ausência de membro, entre outras deformidades congênitas ou adquiridas, têm direito à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF).
Não se enquadram, porém, deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. Conforme determina a lei nº 8.989, de fevereiro de 1995, a compra de um veículo zero quilômetro pode ocorrer somente a cada dois anos.
O POVO Online
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