O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de abertura de 83 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht feitas no âmbito da Operação Lava Jato. Cada inquérito pode incluir mais de uma pessoa investigada. No Brasil, têm foro privilegiado perante o Supremo o próprio procurador-geral, senadores, deputados federais, ministros de governo, vice-presidente e presidente da República - este último só pode ser investigado por crimes cometidos durante o mandato.
Janot ainda encaminhou sete pedidos de arquivamento e 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas outras pessoas delatadas e políticos sem foro (entre eles vereadores, deputados estaduais, governadores e prefeitos). Trata-se de casos que a Procuradoria-Geral da República entendeu que não devem ser julgados pelo Supremo. Caberá às instâncias inferiores avaliarem caso a caso para decidir se pedem ou não a abertura de inquérito.
Os pedidos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta instância da Justiça brasileira. Os nomes presentes na lista de Janot não foram revelados, e caberá ao ministro do STF liberar a divulgação.
"Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", informou a nota divulgada pelo Ministério Público Federal.
Os documentos chegaram nesta terça ao STF e ocupam agora uma sala segura, à qual só funcionários autorizados têm acesso - e onde também ficou toda a documentação das delações da Odebrecht antes de serem homologadas pela presidente Cármen Lúcia. Eles serão registrados no sistema da Corte e, pelo alto volume de pedidos, o trabalho de autuação deve levar de dois a três dias, segundo informou a assessoria. Só então o ministro Fachin começará a avaliar cada solicitação. Não há prazo para conclusão das análises.
Uol
Divulgação parcial da lista de Janot pega Temer de surpresa
A divulgação dos nomes de cinco ministros na lista de pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República causou desconforto à equipe de Michel Temer, para quem a manutenção do sigilo sobre os detalhes das denúncias contribui para aumentar o desgaste da imagem do governo.
A avaliação é que, sem dar publicidade às informações sobre a gravidade das acusações, todos os ministros ficam em suspeição, o que impede a elaboração de uma estratégia de defesa e a análise individualizada, com risco de afetar a pauta administrativa.
Mantido o sigilo sobre as acusações, o Palácio do Planalto avalia pedir à Advocacia-Geral da União que solicite ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Frachin, relator da Lava Jato, que acelere a divulgação do conteúdo dos pedidos de investigação.
O presidente já esperava as presenças de Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Gilberto Kassab (Comunicações) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores) na lista. A inclusão de Bruno Araújo (Cidades), contudo, causou surpresa.
Temer ordenou à equipe ministerial que não precipite qualquer reação aos pedidos de abertura de inquérito, antes que seja conhecida a dimensão de seu impacto sobre Planalto. Só assim, argumentam auxiliares presidenciais, o governo terá condições de calibrar a reação necessária.
Na tentativa de se descolar de denúncias, Temer decidiu também que não irá a público para defender auxiliares e aliados citados em delações premiadas. O presidente pediu cautela na análise dos casos, para evitar erros políticos na esteira dessa turbulência.
Para se blindar de cobranças, a tendência é que ele repita que definiu uma linha de corte para demissões e que só afastará definitivamente quem se tornar réu pelo STF.
Nos últimos dias, articuladores do Planalto pediram aos líderes da base aliada no Congresso que façam avançar os projetos de interesse do governo, em tentativa de superar a agenda imposta pelos inquéritos e uma possível sensação de paralisia do Legislativo.
Preocupa sobretudo a reforma da Previdência. Nos bastidores, correligionários do presidente temem que o impacto da lista de investigados atrase a tramitação do projeto, postergando a votação de abril para junho, e estimule traições na base aliada, já identificadas no PTB, no PSB e no PSD.
Outro receio: a possibilidade de desgaste no poder de negociação do ministro da Casa Civil, estimulando a inclusão de emendas que alterem o texto original da proposta.
O Planalto defendia que o sigilo das delações fosse quebrado assim que a PGR enviasse ao Supremo pedidos contra autoridades, para evitar que detalhes fossem revelados às vésperas de votações importantes da reforma da Previdência ou das manifestações em apoio à Lava Jato.
No dia 26, por exemplo, movimentos de rua como Vem Pra Rua e MBL (Movimento Brasil Livre) marcaram protesto em defesa da operação. A última lista apresentada pelo procurador-geral, em março de 2015, fortaleceu o coro popular pela saída de Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no ano seguinte.
Folha de S.Paulo
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