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| Foto Helene Santos/Sistema Verdes Mares |
O Governo do Ceará sancionou nesta segunda-feira (6), a lei que libera o pagamento do auxílio financeiro de R$ 500 mensais para crianças e adolescentes que ficaram órfãos devido à pandemia de Covid. A liberação dos recursos acontece um ano após o Programa Ceará Acolhe ter sido criado, em outubro de 2024.
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), a lei será publicada ainda nesta segunda no Diário Oficial do Estado, quando então passa a valer efetivamente. O gestor classificou a medida como "um gesto de humanidade e justiça, oferecendo dignidade e apoio a esses jovens que tiveram perdas irreparáveis, com a desestruturação do núcleo de cuidado e afeto familiar".
O programa será gerido pela Secretaria de Proteção Social (SPS) e prevê o pagamento de um auxílio mensal, no valor de R$ 500, até o beneficiário completar 18 anos. Os recursos serão pagos por meio do Fundo Mais Infância Ceará (Femic). Não foi informado quando começam os pagamentos.
À TV Verdes Mares, a SPS informou que, neste primeiro momento, o programa vai atender a dois jovens. A expectativa do governo, no entanto, é beneficiar, até 2027, 386 crianças e adolescentes que se encaixam neste perfil.
As crianças e adolescentes que se enquadrarem nos critérios do programa e que tenham até 18 anos podem se inscrever a qualquer momento por meio do site da SPS ou buscar a secretaria de Assistência Social do seu município.
Conforme o governo, o Ceará Acolhe vai promover atividades voltadas a assegurar proteção social às crianças e aos adolescentes em situações de orfandade bilateral (sem ambos os pais) ou família monoparental (quando a família é formada somente por um dos pais) por conta da pandemia.
Além do pagamento do auxílio financeiro, outras ações previstas para reduzir os impactos do trauma causado pela perda dos familiares são o atendimento prioritário em serviços de cuidado com a saúde mental, como o Cras e o Creas, e a prioridade destes jovens na inserção na rede pública de ensino.
O projeto também prevê a criação do "Observatório de Monitoramento das Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade em Face da Pandemia da Covid-19" e a articulação e diálogo institucional com órgãos e entidades para identificação e inserção da criança e do adolescentes em situação de orfandade nos serviços e benefícios socioassistenciais.
Com informações do G1 Ceará.
Ceará contabiliza quase mil transplantes de órgãos no primeiro semestre de 2025
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| Foto Governo Federal. |
O Ceará realizou 989 transplantes de órgãos e tecidos no primeiro semestre de 2025, sendo 11 de coração, 110 de fígado, 3 de pulmão, 123 de rim, 690 de córnea e 52 de medula óssea.
No entanto, conforme o Ministério da Saúde, 45% das famílias brasileiras ainda recusam a doação de órgãos. Atualmente, mais de 80 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, sendo 2.106 no Ceará.
Para enfrentar o desafio, a pasta lança agora um programa inédito, qualificando o diálogo com familiares e fortalecer o acompanhamento das doações nos hospitais.
O Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (Prodot) busca reconhecer e valorizar as equipes que atuam dentro dos hospitais, responsáveis pela identificação de potenciais doadores, logística do processo e a conversa com os familiares.
“A principal mensagem que queremos passar às famílias é a segurança e a seriedade do Sistema Nacional de Transplantes, reconhecido mundialmente. Reforçamos a importância de o doador manifestar à família o desejo de doar. Esse gesto, mesmo em um momento de dor, pode salvar a vida de três ou quatro pessoas e manter viva a memória do ente querido”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Ainda conforme o titular da pasta, o projeto também atuará na formação e orientação dos profissionais, com foco nas práticas de acolhimento e apoio às famílias.
O avanço nacional atingiu a marca recorde de 14,9 mil transplantes também no 1º semestre do ano, um crescimento de 21% em relação a 2022.
Com informações do Site Opinião CE.


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