O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE – PR) retoma nesta segunda-feira (8), o julgamento que pode resultar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil), investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. O placar do julgamento está em 1×1.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso uma eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador e Moro poderá ficar inelegível por oito anos.
A expectativa é a de que o julgamento seja concluído ainda nesta segunda-feira. Caso a discussão se estenda, foi reservada uma sessão na próxima quarta-feira, dia 10.
O TRE julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.
De acordo com a acusação, em novembro de 2021, Moro se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Porém, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.
A acusação aponta que houve “desvantagem ilícita” aos outros candidatos ao cargo de senador pelos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar ao Senado. As ações citam gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.
No curso dos processos, o senador negou as acusações. Em dezembro de 2023, ao prestar depoimento presencial no TRE, Moro afirmou que as acusações são levianas e que fez tudo “segundo as regras”.
Alexandre de Moraes determina abertura de investigação contra Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma investigação contra Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter. Moraes ainda determinou multa de R$ 100 mil por dia caso as decisões sejam descumpridas. O movimento de Moraes sucede uma sequência de declarações de Elon Musk em provocação ao ministro.
No sábado (6), o empresário criticou decisões de Moraes e ameaçou reativar as contas de usuários bloqueados pela Justiça brasileira. Moraes é responsável por inquéritos como os das milícias digitais e do 8 de janeiro, que investigam a disseminação de informações falsas e o golpe de janeiro de 2022. Ao longo das investigações, Moraes ordenou o bloqueio de contas de alguns investigados que utilizavam as redes sociais para práticas irregulares.
Em suas postagens, Musk questionou “a necessidade de tanta censura no Brasil” e expressou descontentamento com as restrições impostas pela Justiça. Algumas das contas bloqueadas incluem as de diversos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Luciano Hang, Allan dos Santos, Daniel Silveira, Monark e Oswaldo Eustáquio.
No domingo (7), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, declarou que o Brasil não vai permitir “que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa Pátria”. “Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”, disse ele ainda, em publicação nas redes.
gcmais.com
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