A votação desta terça-feira foi mais folgada para o governo
Sete deputados federais cearenses votaram favoravelmente e outros 15 foram contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no segundo turno na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira, 9. Em relação ao primeiro turno, quatro parlamentares do PDT mudaram seu voto de “sim” para “não”, após o ex-ministro Ciro Gomes suspender sua candidatura até que o partido revisse o apoio à proposta.
Outra mudança dentro do PDT foi em relação ao deputado Aníbal Gomes (DEM), que deixou a suplência do cargo após o ex-secretário Mauro Filho pedir exoneração do cargo para participar da votação no plenário. Ainda, quatro deputados federais cearenses de outros partidos, ausentes no primeiro turno, compareceram à casa e votaram contra a medida, que estabelece o parcelamento de dívidas que deveriam ser quitadas pela União em 2022.
Após horas de debate nesta terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a medida, com 323 votos dos parlamentares federais. Outros 172 deputados votaram contra e um se absteve. A proposta precisava de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
A votação desta terça-feira foi mais folgada para o governo. No 1º turno, a proposta foi aprovada com uma margem mais apertada: 312 votos, apenas quatro a mais que o necessário.
Na prática, a PEC permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas em R$ 91,6 bilhões em 2022. O “furo” no limite de despesas é alcançado através de um parcelamento de dívidas de precatórios da União em R$ 90 bilhões.
Batizada de “PEC do Calote” pela oposição, a medida tem sido acusada de ser oportunista e eleitoreira, uma vez que o novo Auxílio Brasil tem prazo de pagamento apenas até o final de dezembro de 2022 – ou seja, poucos meses após a eleição do próximo ano.
Veja como votou cada deputado federal cearense no 2º turno
SIM (7)
AJ Albuquerque (PP)
Capitão Wagner (Pros)
Dr. Jaziel (PL)
Genecias Noronha (SD)
Heitor Freire (PSL)
Júnior Mano (PL)
Vaidon Oliveira (Pros)
NÃO (15)
André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PV)
Danilo Forte (PSDB)
Denis Bezerra (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Eduardo Bismarck (PDT)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Mauro Filho (PDT)
Moses Rodrigues (MDB)
Pedro Bezerra (PTB)
Robério Monteiro (PDT)
Fonte > O Povo
16 municípios cearenses vão ser investigados pelo Ministério Público por desperdício de vacinas contra Covid
Conforme a Secretaria da Saúde, 14.627 doses deixaram de ser aplicadas na população - Erros no estoque e não utilização no prazo estariam entre os fatores de desperdício das doses
O Ministério Público do Ceará investiga um possível desperdício de vacinas contra a Covid-19 em 16 municípios cearenses. De acordo com a Secretaria da Saúde (Sesa), erros no estoque, acondicionamento inadequado e não utilização no prazo estariam entre os fatores que podem estar levando ao perecimento de vacinas.
Segundo dados da Sesa, até o dia 8 de novembro, 16 municípios oficializaram perdas de imunobiológico, especialmente da Pfizer, por irregularidades na cadeia de frio e conservação das doses, totalizando 14.627 doses que deixaram de ser aplicadas na população.
Os municípios aos quais o MP se refere são
Crato (5.322 doses)
Pacajus (2.340 doses)
Aquiraz (2.280 doses)
Barreira (1.248 doses)
Pindoretama (1.104 doses)
Icó (618 doses)
Orós (420 doses)
Hidrolândia (354 doses)
Jijoca de Jericoacoara (252 doses)
Porteiras (192 doses)
Ipaumirim (150 doses)
Potengi (102 doses)
Monsenhor Tabosa (84 doses)
Varjota (77 doses)
Farias Brito (54 doses)
Potiretama (30 doses)
Os promotores de Justiça vão fazer recomendações aos gestores dos municípios, que deverão tomar medidas para garantir a ampla cobertura vacinal, especialmente da segunde dose na população acima de 12 anos de idade, atuando com agilidade, busca ativa, desburocratização e simplificação do processo de vacinação, bem como realizando rigoroso controle do estoque dos imunizantes e evitando desperdício de vacinas, seja por vencimento dos produtos, mau acondicionamento ou outra causa.
O Ministério Público recomenda às secretarias de Saúde dos municípios que comuniquem ao órgão e à Sesa os casos de perda do imunizante, com número de vacinas desperdiçadas e o motivo pelo qual as doses precisaram ser inutilizadas.
Os municípios acionados pelo MP devem informar o estoque de vacinas, número de pessoas a serem vacinadas e a lista completa de pessoas cujas doses devem expirar nos dias seguintes num prazo de até 24 horas. É preciso notificar também ao MP caso haja o perecimento de vacinas ou vacinas com risco de expirarem o prazo de aplicação nos próximos cinco dias.
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