O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para equiparar o crime de injúria racial ao de racismo. O efeito prático da decisão é que o ato de injúria racial também se torna imprescritível, ou seja, não fica submetido a limite temporal para punição. O placar foi de oito votos a um.
O tema começou a ser debatido pelo tribunal em novembro do ano passado, menos de uma semana depois do Dia da Consciência Negra e do assassinato de um homem negro em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, mas a votação foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento terminou nesta sexta com um único voto contrário, do ministro Kassio Nunes Marques, para quem o Legislativo é que tem competência para decidir sobre a prescrição de crimes – o Código Penal prevê um prazo de oito anos de prescrição dos casos de injúria racial. O ministro Gilmar Mendes não votou.
Ao devolver a vista, Moraes defendeu que a interpretação do texto constitucional deve permitir a ‘efetivação plena’ do combate ao racismo.
– Somente com essa interpretação nós poderemos produzir efetivos e inúmeros resultados positivos para extirpar essa prática secular no Brasil, promovendo uma espécie de compensação pelo tratamento aviltante historicamente aplicado à população negra no Brasil – disse.
A discussão foi levantada a partir de habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada, em 2013, a um ano de reclusão por injúria qualificada pelo preconceito. No recurso, os advogados argumentam que já se passaram anos sem que houvesse o trânsito em julgado da condenação, o que justificaria a prescrição, e contestaram a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu o crime como imprescritível.
No curso do processo, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela imprescritibilidade do crime de injúria racial. No parecer, o então subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho observou que ‘a ofensa racial não é esquecida’.
*AE
Homem é linchado até a morte após falsa acusação de estupro
Duas mulheres foram presas suspeitas de serem autoras de uma falsa denúncia de estupro contra um homem de 49 anos, que acabou sendo espancado até a morte por populares, em Vitória, no Espírito Santo. Miguel Inácio Santos Filho foi morto em junho deste ano.
As suspeitas foram identificadas como Bruna Hoffman, de 26 anos, e a mãe dela, Lucineia Pereira da Silva, de 50. Elas foram presas em setembro deste ano, mas somente nesta quinta-feira (28) a Polícia Civil deu mais detalhes sobre o caso, durante coletiva de imprensa.
De acordo com o delegado Daniel Fortes, responsável pela investigação, a vítima teria marcado um programa com Bruna e os dois tinham combinado um valor. Após o encontro, os dois discutiram sobre o preço.
Segundo a polícia, Miguel aceitou pagar o valor extra cobrado pela jovem, mas logo em seguida retornou para a casa onde ocorreu o programa para tirar satisfações. Aos gritos, ele arremessou uma pedra na janela, mas quem estava na residência era a mãe da garota, Lucineia.
A partir do desentendimento, Bruna e a mãe espalharam na região o boato de que Miguel era estuprador, enfurecendo populares.
– Quando Bruna retorna, ele toma distância considerada. Ela pega uma madeira e vai em direção à vítima. Ele corre para fugir da Bruna e da mãe que estava com ela. Ela resolve gritar que ele era estuprador e teria mexido com duas crianças na região – contou o delegado.
Ainda segundo Fortes, incitados pela denúncia, moradores seguraram a vítima e a espancaram até a morte. Bruna e Lucineia também participaram do linchamento. A mãe usou uma enxada, e a filha, um pedaço de madeira. Populares deram pedradas no homem.
– A vítima era trabalhador, inocente. Não tinha praticado nenhum estupro. A Bruna deixa bem claro em depoimento que só fez isso para que a população segurasse a vítima, que ela não alcançaria. É mais um inocente que é morto por uma notícia falsa. A população não pode fazer justiça com as próprias mãos. Isso fica a cargo do Estado por intermédio das polícias. Não se deixem levar pelo que é falado para fazer justiça – alertou.
A polícia agora tenta descobrir a identidade das outras pessoas que agrediram Miguel.
(Pleno News)
Nenhum comentário:
Postar um comentário