A cúpula da CPI da Covid reagiu às falas dos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que haviam criticado a inclusão de parlamentares no relatório final da comissão.
O documento propõe o indiciamento de vários deputados e de um senador por disseminação de fake news, tipificada como incitação ao crime.
O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que as falas dos parlamentares, em particular propagando o negacionismo, não podem ser enquadradas como liberdade de expressão e que eles induziram a população à morte.
"Liberdade de expressão não é libertinagem de expressão", afirmou o senador, após reunião nesta quinta-feira (28) para a entrega do relatório final da comissão no TCU (Tribunal de Contas da União).
Aziz e outros membros da comissão ainda se reuniram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para a entrega do documento final do colegiado. Fux informou em nota que não comentaria o conteúdo do relatório da CPI, "uma vez que o STF pode ser instado a análisá-lo".
As falas do presidente da comissão acontecem um dia após os presidentes das Casas legislativas criticarem em plenário as propostas de indiciamento de parlamentares feitas em relatório da CPI da Covid.
Pagamento de Auxílio Brasil começa em 17 de novembro para quem ganha Bolsa Família
Apesar das indefinições em relação ao programa de transferência de renda do governo, o Auxílio Brasil, todas as 14,6 milhões de famílias do programa Bolsa Família receberão o novo benefício a partir de 17 de novembro. Nesse primeiro momento, haverá apenas a correção do valor médio do benefício de cerca de 20% para repor parte da inflação acumulada, desde 2018.
O percentual exato ainda não foi definido e até a semana passada era de 17,8% – o que elevaria o valor médio do benefício, de R$ 189 para R$ 222, segundo o Ministério da Cidadania. Com a nova sinalização, o benefício na transição pode chegar a R$ 226,80.
Caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, todas as famílias receberão um benefício mínimo de R$ 400, a partir de dezembro. A medida permitirá também elevar o número de famílias beneficiadas para 17 milhões. A ideia do Ministério é pagar um valor complementar para quem não recebeu esse piso, retroativo a novembro.
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