Os senadores da CPI da Covid aprovaram dois requerimentos para pedir sanções ao presidente Jair Bolsonaro por divulgar fake news nas suas redes sociais.
Um deles prevê a quebra do sigilo telemático do chefe do Executivo, em relação a suas redes sociais. O requerimento prevê que o Google, Facebook e Twitter forneçam os dados telemáticos, a partir de abril de 2020, à Procuradoria Geral da República e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O mesmo requerimento pede que essas redes sociais suspendam o acesso do presidente da República a suas contas.
O requerimento também prevê que seja encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news, que exija uma retratação do presidente da República, sob pena de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
Também pede que o Supremo solicite o banimento ou suspensão das contas em redes sociais vinculadas ao presidente.
CPI da Pandemia aprova relatório final e pede 80 indiciamentos
Depois de um dia todo de debates, os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4.
Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.
De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório será entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27), às 10h.
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