TRE-CE decide por maioria não cassar mandato do prefeito de Juazeiro do Norte

                            Foram cinco votos contra a cassação e dois a favor

Glêdson Bezerra

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta quinta-feira (5), por maioria, não cassar o mandato do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra.
“Não há como identificar gravidade apta a comprometer a legitimidade das eleições pela breve aparição, portanto, de um helicóptero em sobrevoo, a início e término de uma carreata, ainda que denominada de megacarreata, realizada vinte dias antes do pleito eleitoral”, afirmou durante seu voto a relatora do processo, juíza Kamile Moreira Castro.
A juíza acrescentou que “as demais condutas atribuídas ao demandado: uso de helicóptero no dia 14/11, distribuição de fake news por meio aéreo e compra indevida de combustível, foram fatos que sequer restaram comprovados de forma robusta nos autos. Por tal razão, não cabe para fins de decisão condenatória o uso de ilações, presunções e conjecturas. Exigem-se, pois, provas inconcussas, inequívocas e inabaláveis”.
A relatora destacou, ainda, que as doações efetuadas pelo empresário Gilmar Bender foram contabilizadas na prestação de contas da campanha dos candidatos e realizadas através de transferência bancária, em atendimento à legislação eleitoral.
Acompanharam o voto da relatora o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o juiz Eduardo Scorsafava, o juiz David Sombra e o desembargador Inácio de Alencar Cortez. Os juízes George Marmelstein e Roberto Viana votaram de forma divergente.

Bolsonaro acusa TSE de querer “eleger Lula dentro de sala escura”

Bolsonaro voltou a fazer críticas contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e a reforçar defesa à adoção do voto impresso auditável nas eleições de 2022. Segundo o chefe do Executivo, a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu para eleger o petista “dentro de uma sala escura do TSE”.

“Não podemos admitir isso”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio 96 FM, de Natal (RN).

Ao afirmar que a defesa do voto impresso é para garantir “eleições limpas”, Bolsonaro diz que já conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na pauta.

“Temos Lira dizendo que o que o parlamentar decidir será executado, e obviamente vai contar com meu apoio também nessa proposta”, comentou.

Lira disse ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, que não será aceito que a Justiça Eleitoral legisle e, alinhando-se ao discurso de Bolsonaro, ressaltou que, se há a discussão sobre o tema, é preciso que tenha alguma forma de auditagem dos votos, a fim de evitar qualquer contestação da eleição.

“Quando se fala de internet, não existe sistema seguro”, defendeu Bolsonaro.

(Folha da República)