O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e determinou abertura de nova investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para apurar eventual crime na divulgação de informações sigilosas contidas no inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018.
Moraes encaminhou o pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República). "Acolho a notitia criminis encaminhada pelo Superior Tribunal Eleitoral, determinando a instauração de inquérito específico, para investigação do presidente da República Jair Messias Bsolsonaro, do deputado federal Filipe Barros, e do delegado de polícia Victor Neves Feitosa", diz o ministro.
Na decisão, o magistrado ainda determina o afastamento do delegado Victor Feitosa, com requisiçao ao diretor-geral da PF (Polícia Federal) de instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos, que, igualmente, deverá providenciar a substituição da autoridade policial.
Líder do governo abre confronto com CPI da Covid
Em um depoimento tumultuado, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), acusou nesta quinta-feira, 12, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de afastar empresas que desejavam vender vacinas para o Brasil. A declaração causou forte reação dos senadores, que suspenderam a reunião por duas horas. Na volta, a cúpula da CPI decidiu encerrar a audiência e transformar Barros em convocado, e não mais convidado.
A mudança é um elemento importante para o novo depoimento. Como convocado, o deputado é obrigado a falar a verdade e pode sofrer sanções se mentir, como prisão em flagrante. A CPI informou que vai consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) para entender quais medidas poderá tomar caso Barros, que tem imunidade parlamentar, insista em dizer o que senadores classificaram como “mentiras”.
A sessão desta quinta-feira virou um bate-boca quando Barros disse que a CPI estava afastando empresas interessadas em vender vacinas para o Brasil. “Eu quero lembrar aos senhores senadores que o mundo inteiro quer comprar vacinas. E eu espero que esta CPI traga bons resultados para o Brasil, produza um efeito positivo para o Brasil, porque o negativo já produziu muito: afastou muitas empresas interessadas em vender vacina no Brasil”, disse o deputado. “Em vez de vir se explicar, veio aqui para tentar desconstruir. Não vai desconstruir o trabalho da CPI”, reagiu o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
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