Mandatário relatou ainda esperar que não tenha que cumprir a medida, mas que caso ocorra, nenhum tribunal poderia contestá-lo. "Não ousem contestar", afirmou em recado ao STF. Ele ainda caracterizou como "excrescência" a decisão da Corte de conceder poderes a prefeitos e governadores sobre medidas restritivas nos estados.
O presidente Jair Bolsonaro ameaçou nesta quarta-feira (5/5) editar um decreto contra as medidas de lockdown adotadas por governadores e prefeitos na tentativa de conter a disseminação do vírus em meio às mais de 400 mil mortes por covid-19. A declaração ocorreu durante a abertura oficial da Semana das Comunicações, no Palácio do Planalto. O mandatário relatou ainda esperar que não tenha que cumprir a medida, mas que, caso ocorra, nenhum tribunal poderia contestá-lo.
"Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, obviamente, estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo e alguns ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir. O que nós queremos do artigo 5º de mais importante? Queremos a liberdade de cultos. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros", apontou.
O chefe do Executivo emendou dizendo que o Brasil não irá regredir e caracterizou como "excrescência" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder poderes a prefeitos e governadores sobre medidas restritivas nos estados.
"Peço a Deus que não tenha que baixar o decreto. Seria até a figura do pleonasmo abusivo: "O leite é branco, o café é preto, o açúcar é doce". E esse decreto, o artigo 5º da Constituição, meus amigos parlamentares que aqui estão, nem vocês podem mudar por emenda à Constituição. Somente uma nova assembleia nacional constituinte. De onde nasceu isso, de onde nasceu essa excrescência para dar poderes a governadores e prefeitos e nos prender dentro de casa? Nos condenar à miséria, roubar milhões de empregos. Levar família ao desespero por não poder trabalhar, por não poder se locomover".
Bolsonaro continuou as críticas ao fechamento de comércios e toque de recolher. "Alguns até, quando procuram se confortar, são proibidos de ir a uma igreja ou a um templo. Pastores e padres passaram a ser vilões no Brasil. Estamos assistindo a cenas de pessoas serem presas em praça pública, mulheres sendo algemadas e ninguém fala nada, a nossa imprensa. Homens sendo proibidos de ir para praia. Que que é isso, onde nós estamos? Cadê a nossa liberdade?".
O presidente destacou que a população deseja retornar ao trabalho e reforçou críticas a governadores e ao STF. "Peço a Deus que não tenha que baixar o decreto, mas se baixar ele será cumprido. Com todas as forças que todos os meus ministro têm, e não será contestado esse decreto. Não ousem contestar, quem quer que seja. Eu sei que o legislativo não contestará, afinal de contas, vocês fizeram a Constituição de 88. Ali está a alma do povo brasileiro. O Brasil não pode ser um país condenado ao fracasso porque alguém delegou competências esdrúxulas a governadores e prefeitos", concluiu.
(Correio Braziliense)
Operação em favela do Rio foi a mais letal da história do estado
A operação policial na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (6), que deixou 25 pessoas mortas, incluindo um policial civil, é a mais letal da história do estado fluminense. Os dados são do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF).
A incursão da Polícia Civil ocorreu para apurar o suposto aliciamento de menores e o sequestro de trens da SuperVia pela maior facção do tráfico no Estado, o Comando Vermelho.
A corporação alega que, entre os mortos, a maioria era suspeita de integrar o tráfico, mas ainda não apresentou detalhes. Um policial morreu durante a ação: o agente André Frias, que integrava a Delegacia de Combate às Drogas, foi baleado na cabeça. Ele chegou a ser levado para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu.
Batizada de Operação Exceptis, a empreitada começou logo cedo, pouco depois das 6h, quando moradores já relatavam a presença de helicópteros sobrevoando a região e de intensa troca de tiros. Além dos mortos, houve feridos – inclusive dentro da estação de metrô de Triagem, da linha 2.
Em nota, a Defensoria Pública do Rio informou que “está acompanhando com muita atenção” os desdobramentos da operação desta manhã e que está na comunidade.
– Neste momento, a instituição está no local, por meio de sua Ouvidoria e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, ouvindo os moradores e apurando as circunstâncias da operação, a fim de avaliar as medidas individuais e coletivas a serem adotadas. Desde já, manifestamos nosso pesar e solidariedade aos familiares de todas as vítimas de mais essa tragédia a acometer nosso estado – disse o comunicado.
POLÍCIA CAÇA TRAFICANTES POR ROUBOS E SEQUESTROS
Segundo a Polícia Civil, traficantes estão aliciando crianças e adolescentes para integrar a facção. Os criminosos, diz a corporação, exploram tráfico de drogas, roubo de cargas e de pessoas, além de homicídios e sequestros de trens da SuperVia, prática que ocorreu em dois momentos recentes, em dezembro de 2020 e no mês passado.
A ação é coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), com apoio de outras unidades do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), do Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).
Segundo um estudo divulgado no mês passado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), as operações policiais no Rio de 2007 a 2020 têm apenas 1,7% de eficiência. O índice foi criado considerando, por exemplo, o que embasou a operação – se houve autorização judicial -, o número de apreensões e a quantidade de mortos. Boa operação seria aquela embasada pela Justiça, com muitas apreensões e poucas mortes.
*Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário