O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve suspeitas sobre a movimentação financeira do escritório de advocacia do qual é sócio, enfrenta na Justiça de São Paulo uma investigação sobre crescimento de seu patrimônio em R$ 7,4 milhões.
O Ministério Público paulista aguarda informações bancárias de todos os envolvidos para dar andamento à apuração que busca esclarecer indícios de enriquecimento ilícito de Salles. Membros do órgão avaliam que a frente aberta pela Polícia Federal no inquérito do STF, ainda que relativa a outros fatos, ajudará a impulsionar o caso.
Por determinação da Justiça de São Paulo, o ministro do Meio Ambiente, a mãe dele, Diva Carvalho de Aquino, e o escritório de advocacia tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados. A Polícia Federal apontou operações financeiras suspeitas de Salles a partir do mesmo escritório desde ocupou o cargo de ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro. As operações ocorrem em meio à suposta prática de crimes na exportação de madeira ilegal, investigada pelo Supremo.
Entre 2012 e meados do ano passado, o escritório de advocacia movimentou R$ 14,1 milhões, conforme apontou um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) enviado ao STF. Cerca de R$ 2,8 milhões foram transferidos do escritório para a conta pessoal do ministro do Meio Ambiente entre 2012 e 2017.
Em nota à Folha, a assessoria de imprensa de Salles rebateu as suspeitas de irregularidades na conduta do ministro e na contabilidade pessoal e de seu escritório. "A evolução patrimonial e seus honorários foram declarados pelo próprio ministro em seu Imposto de Renda, não havendo nenhuma irregularidade", afirmou. Além disso, a Promotoria de São Paulo investiga um salto patrimonial de R$ 7,4 milhões de Salles durante seis anos.
A variação ocorreu entre 2012 e 2018, período em que ele alternou a advocacia e cargos no governo Geraldo Alckmin (PSDB) – foi secretário particular do tucano e secretário do Meio Ambiente. Para dar início à apuração, a Promotoria avaliou informações sobre o que foi recebido por ele tanto do seu escritório como do governo paulista. Concluiu que os dados eram insuficientes para explicar o ganho de patrimônio e foi à Justiça para pedir as quebras.
Decreto altera programação orçamentária e financeira para 2021
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou hoje (29) que o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que altera a programação orçamentária e financeira deste ano após verificar a possibilidade de ampliação dos limites de empenho. O Decreto nº 10.709, de 29 de maio de 2021, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado.
A medida foi realizada para cumprir o resultado da meta de resultado primário definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 referente à movimentação financeira e de pagamento de despesas primárias do Executivo Federal.
“O decreto permitirá, portanto, a adequação das programações financeiras às alterações realizadas na programação orçamentária do corrente exercício, assim como atenderá aos pleitos de alteração nos cronogramas de pagamento dos órgãos do Poder Executivo federal”, diz nota da secretária.
O órgão informou também que serão necessários ajustes nas dotações orçamentárias e nos cronogramas de pagamento de despesas que estão sujeitas ao teto de gastos no valor de R$ 4,52 bilhões.
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