Uma lei na cidade de Novo Gama (GO) que proibia o ensino de ideologia de gênero nas escolas municipais foi derrubada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 11 votos, através do plenário virtual, contrários a lei.
O ministro Edson Fachin foi o único – até agora – a divulgar a íntegra do seu voto. Para ele, “o reconhecimento da identidade de gênero é, portanto, constitutivo da dignidade humana”.
A ação contra a lei da cidade goiana foi proposta em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na avaliação dele, o uso do termo “ideologia de gênero” tentava “driblar a discriminação latente da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e a simples discussão sobre gênero e sexualidade, o que parece ser o seu principal intento”.
Fachin também afirmou em seu voto que a lei não respeitava os direitos humanos e que os estudantes não poderiam ser proibidos de ter acesso ao “conhecimento a respeito de seus direitos de personalidade e de identidade”.
(Estadão)
Ministério da Saúde enviará aparelhos de oxigênio para Norte-Nordeste
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que enviará 5,1 mil concentradores de oxigênio para auxiliar as unidades de saúde com pacientes internados com covid-19 no Norte e Nordeste do país. Queiroga encontra-se em Pernambuco, estado que, segundo ele, receberá 148 aparelhos até o dia 10 de junho.
“Estamos visitando a região, pois sabemos que há ameaça de colapso no sistema de saúde, sobretudo em função do insumo oxigênio. O ministério já providenciou para essas regiões 5.100 concentradores de oxigênio. Para Pernambuco, serão 148 concentradores”, disse o ministro.
Falta de oxigênio
Perguntado sobre se há risco de colapso por falta de oxigênio, mesmo após o envio desses concentradores, Queiroga disse que o governo trabalha para que isso não aconteça. “Só que lidamos com a imprevisibilidade biológica porque esse vírus sofre mutação e pode ter variantes que podem ter comportamento biológico diferente, o que leva pressão maior para o sistema de saúde. Mas as autoridades sanitárias estão empenhadas para que não haja falta de oxigênio”, acrescentou.
Queiroga, no entanto, ressaltou que distribuição e logística de oxigênio “é questão complexa”, uma vez que o gás é distribuído não apenas na forma líquida, mas também em cilindros, forma mais comumente adotada nos municípios de menor porte. “Há carência de cilindros [em municípios], mas estamos apoiando as secretarias municipais de saúde para que não haja falta de cilindros”, disse Queiroga ao destacar ser preciso aprimorar a logística, para esse tipo de transporte.
Compra de vacinas
Sobre as ações do governo visando à compra de vacinas, Queiroga disse que a carência de vacina é mundial. “Mas no mês de junho teremos garantidos mais de 40 milhões [de doses de vacinas] a serem distribuídas. Em junho teremos uma marca importante, que é de [atingir um total de] 100 milhões [de doses] distribuídas para o país inteiro”, acrescentou.
“Só com a Pfizer, temos um contrato de 200 milhões de doses de vacinas. Agora, em 1º junho, assinaremos acordo de transferência de tecnologia entre a indústria Astrazênica e a Fiocruz, colocando o Brasil na vanguarda de países que tem capacidade com autonomia de produzir vacinas. Há também negociações com outras farmacêuticas para buscarmos antecipar doses. Agora, é um contexto que não é simples porque é uma emergência em saúde pública internacional”, completou.
(AgBr)
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