O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória (MP) que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país e por organizações da sociedade civil. A matéria segue para sanção presidencial.
Conforme o texto aprovado, os participantes de tais sorteios ou concursos deverão fazer um cadastramento prévio, por aplicativo ou telefone, informando o CPF. Não será permitida a participação de menores de 18 anos nas modalidades de distribuição de prêmios aprovadas pelo Congresso. O valor limite da premiação não poderá exceder R$ 10 mil por mês.
Os jogos de azar e bingo continuam proibidos. Além disso, as premiações não podem ser em dinheiro e o público não pode ser cobrado em nenhuma quantia para participar.
De acordo com o texto, qualquer emissora de TV ou rádio poderá distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou afins. As organizações da sociedade civil poderão realizar o sorteio caso estejam relacionados com a finalidade da instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.
PF destrói 1,6 tonelada de drogas apreendidas no Ceará em 6 meses de operações
Foram incinerados em Aquiraz cocaína, maconha, ecstasy e anabolizantes
A droga foi destruída no forno de uma cerâmica, em Aquiraz
A Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará realizou a incineração de mais de 1,6 toneladas de drogas, na manhã desta sexta-feira (26).
A ação de hoje faz parte das atividades que marcam a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas 2020, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 19 a 26 de junho, e aconteceu na data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a partir de 1987, para o Dia Internacional de Combate às Drogas (26/6).
O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público e da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e foi realizada numa empresa de cerâmica, localizada no município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza.
Foram destruídos 1563 kg de cocaína; 95,6 kg de maconha; 29.956 unidades de ecstasy e 235 ampolas de anabolizantes.
As drogas foram incineradas com a devida autorização judicial e são resultados de apreensões realizadas pela PF e demais forças de segurança pública do Ceará.
Balanço - Neste ano de 2020, a PF realizou a apreensão de mais de 1 tonelada, especialmente na ação realizada no dia 12 de maio, que culminou apreensão de mais de meia tonelada de cocaína (540 quilos) e na prisão de quatro pessoas.
Além das ações de combate às drogas, a PF no Ceará promove atividades socioeducativas e palestras por meio do Grupo de Prevenção ao uso Indevido de Drogas-GPRED.
O evento foi acompanhado por forte esquema de segurança e seguiu as recomendações de saúde impostas pela pandemia do coronavírus, com o uso de EPI’s e adoção de medidas preventivas para evitar aglomerações.
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