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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Comissão especial aprova relatório da reforma da Previdência


Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
 Após mais de seis horas de discussões, a comissão especial da Reforma da Previdência aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. De acordo com a Agência Brasil, o texto foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava receber apoio de pelo menos 19 dos 37 integrantes dos colegiado. Votaram contra PT, PCdoB, Psol, Rede e PDT. Partidos da base aliada como o Solidariedade (SD), o PHS, o PTB, Pros, PSB, PMB, PTdoB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN votaram a favor. Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena de maio. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviado ao Senado.

Senado: CCJ aprova projeto que reconhece união estável de pessoas do mesmo sexo

O projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (3). Apesar de o texto ter sido aprovado em caráter terminativo no colegiado, podendo seguir diretamente para a Câmara, o senador Magno Malta (PR-ES) vai apresentar um recurso ao plenário para tentar barrá-lo. Segundo Malta, o plenário acabará com "essa aberração".

Integrante da bancada evangélica, Malta foi apoiado pelos senadores Eduardo Amorim (PSDB-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ). "Esse é um País majoritariamente cristão. Tenho certeza de que lá no plenário nós mandaremos para o lixo o projeto, onde é o lugar devido", afirmou o senador. O recurso deve ser apresentado em até cinco dias úteis e deve ter o apoio de, ao menos, oito senadores da Casa. Malta afirma já possuir assinaturas necessárias.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), no último dia 8 de março. A decisão foi confirmada nesta quarta pela CCJ em votação simbólica. "Finalmente nós temos no País um avanço extraordinário. Desde 2008, nós tentamos aprovar o casamento homoafetivo", comemorou Marta. Ela lembrou que a proposta enfrentou resistência na Câmara e no Senado nos últimos anos.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família "a união estável entre duas pessoas", mantendo o restante do texto do artigo.

Uol