Lula sanciona lei que aumenta penas para crimes sexuais contra vulneráveis; punições podem chegar a 40 anos

A legislação amplia penas para crimes que envolvem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Saulo Mota   site miséria

09/12/2025 às 08:15

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Foto: Sérgio Lima/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, foi aprovada pelo Senado em novembro.

A legislação amplia penas para crimes que envolvem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A depender da gravidade, a punição pode chegar a 40 anos de reclusão, como é o caso do estupro de vulnerável seguido de morte. Entre os principais ajustes estão:

• Estupro de vulnerável: de 10 a 18 anos de reclusão;
• Estupro com lesão corporal grave: de 12 a 24 anos;
• Estupro com morte: de 20 a 40 anos;
• Corrupção de menores: de 6 a 14 anos;
• Praticar sexo na presença de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos;
• Exploração sexual de menores: de 7 a 16 anos;
• Transmitir, vender ou oferecer cenas de estupro: de 4 a 10 anos;
• Descumprimento de decisão judicial: de 2 a 5 anos.

Legislação estabelece novas regras

A nova lei promove alterações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforçando mecanismos de proteção e punição. Entre as mudanças, destaca-se:

• Obrigatoriedade da coleta de material biológico (DNA) de condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual, facilitando a identificação de criminosos e reduzindo riscos de reincidência.
• Ampliação das medidas protetivas de urgência, permitindo que juízes determinem imediatamente ações como: afastamento do agressor; restrição de visitas a menores; proibição de contato com vítima, familiares e testemunhas e uso de tornozeleira eletrônica.
• Exame criminológico obrigatório para progressão de regime em crimes sexuais, com o objetivo de comprovar a inexistência de indícios de reincidência.
• Monitoramento eletrônico obrigatório para condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher ao deixarem o sistema prisional, garantindo acompanhamento mais rigoroso da pena.
• Ampliação da assistência prevista pelo ECA, incluindo atendimento médico, psicológico e psiquiátrico às famílias das vítimas, além de campanhas educativas sobre prevenção da violência sexual e combate a práticas degradantes. As ações deverão envolver escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil.

Mistério: cozinheira de quartel da PM é assassinada a tiros em casa

Uma cozinheira foi morta a tiros em sua residência, no último sábado (6/12). Maria do Amparo Fernandes (foto em destaque), de 45 anos, trabalhava no 44º Batalhão da Polícia Militar, em Coelho Neto, município localizado a cerca de 370 km de São Luís (MA).

A mulher, que era contratada pela Prefeitura, foi atingida por diversos disparos. Segundo os investigadores, dois homens teriam se aproximado, por volta das 20h, em uma motocicleta e efetuado os tiros.

Investigações preliminares apontam que os suspeitos seriam integrantes de uma facção criminosa. A dupla, de acordo com a polícia, teria cometido o crime a mando de outras duas pessoas, que ainda não tiveram suas identidades reveladas.

Suspeito morto

Na madrugada desta segunda-feira (8/12), um dos suspeitos morreu durante um confronto.

Conforme informado pela PM, Carlos Eduardo da Costa Silva, de 17 anos, estava no bairro Quiabos quando foi abordado por policiais. Os militares que participaram da ação dizem que o menor reagiu atirando na direção deles. Ele foi baleado e chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Os policiais apreenderam uma arma, drogas e dinheiro.

No local do confronto, uma mulher foi presa e conduzida à delegacia. Não foi informado se ela é suspeita de ter alguma participação no crime contra a cozinheira.

Com informações de Metrópoles