Calendário de pagamento do IPVA 2026 é divulgado; desconto pode chegar a 10% no Ceará

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a estimativa é arrecadar R$ 2,24 bilhões com o IPVA em 2026.

Bruna Santos

20/12/2025 às 13:00   Foto: Thiago Medeiros/ Sefaz-CE

Os proprietários de veículos no Ceará podem ter descontos de até 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, caso efetuem o pagamento em cota única até o dia 30 de janeiro e sejam participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV). Para quem não participa do programa, mas também quitar o imposto no mesmo prazo, o desconto será de 5%.

As alíquotas variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de veículo. Caso opte por pagar parcelado, o contribuinte pode fazê-lo em até cinco parcelas com o vencimento para os dias 13 de fevereiro, março, abril, maio e junho. Destaca-se que o valor mínimo das parcelas é de R$ 100. 

O desconto de até 5% concedido para condutores do SNTV também é válido para o parcelamento, desde que o pagamento seja feito até o vencimento. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a estimativa é arrecadar R$ 2,24 bilhões com o IPVA, representando um aumento de 11,91% comparado ao recolhimento de 2025.

Para consultar o valor do seu imposto, clique aqui. 

Isentos do IPVA 2026

• Pessoa com deficiência;
• Táxi e mototáxi;
• Ônibus, micro-ônibus, vans, topics de transporte público e ônibus intermunicipal;
• Veículo com potência inferior a 50cc;
• Máquina agrícola e terraplenagem;
• Veículo com mais de 15 anos de fabricação.

Emissão do DAE

A emissão do  Documento de Arrecadação (DAE) deve ser feito pelo site da Sefaz ou por meio do Assistente Virtual (85) 3108-1404 (Whatsapp), a partir do dia 1° de janeiro de 2026.

É orientado, antes de iniciar o processo de pagamento pelo Whatsapp, certificar-se de que o número de telefone da Sefaz adicionado possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.

Moraes autoriza, e Bolsonaro passará por nova cirurgia; Saiba detalhes

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de uma cirurgia eletiva no ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, conforme recomendação médica apresentada em laudo da Polícia Federal.

Antes da definição do procedimento, no entanto, o magistrado determinou que a defesa informe a programação e a data pretendida para a intervenção e, em seguida, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar no prazo de 24 horas.

Na decisão, Moraes afirmou: “Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo’ apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas.” 

Apesar da autorização para o procedimento médico, o ministro negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pelos advogados de Bolsonaro.

A solicitação foi feita no mesmo requerimento que tratava da cirurgia e teve como argumento a chamada “prisão domiciliar humanitária”. Moraes, contudo, considerou que não há base legal para a concessão do benefício.

Segundo o ministro, o histórico de descumprimento de medidas cautelares durante período anterior de prisão domiciliar demonstra a necessidade de manutenção do regime fechado.

Na avaliação do magistrado, “Portanto, além da total ausência dos requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar, os reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e os diversos atos concretos visando a fuga indicam a necessidade do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, conforme decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal.”

Moraes também rejeitou um pedido da defesa para alterar o horário das sessões de fisioterapia já autorizadas. Os advogados solicitaram que o atendimento ocorresse após as 18h, em razão da disponibilidade do profissional responsável. O ministro, no entanto, decidiu que os horários devem seguir as regras estabelecidas pela Superintendência da Polícia Federal.

O laudo médico encaminhado ao STF pela Polícia Federal aponta que a cirurgia deve ocorrer “o mais breve possível”. No documento, os peritos afirmam:

“Diante do exposto, essa Junta Médica pericial conclui que o periciado Jair Messias Bolsonaro é portador de hérnia inguinal bilateral que necessita reparo cirúrgico em caráter eletivo.” Em outro trecho, os médicos acrescentam: “Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível.”

Apesar da recomendação, o relatório diz que não há quadro de urgência ou emergência. Conforme o texto, “não há descrição de encarceramento ou estrangulamento da(s) hérnia(s) em nenhum momento, inclusive até a realização da presente perícia”.

Ainda assim, os profissionais defendem a realização da cirurgia devido à falta de resposta aos tratamentos adotados, à piora do sono e da alimentação e ao aumento do risco de complicações associadas ao problema.

O laudo foi elaborado por uma equipe médica da Polícia Federal, que esteve na cela de Bolsonaro anteontem para avaliar seu estado de saúde e verificar a necessidade de intervenção cirúrgica. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)