A ação teve como alvo estabelecimentos suspeitos de fabricar bebidas sem registro oficial ou de vender produtos falsificados. Entre os itens apreendidos estão cachaça, gin, vodka, licor e cajuína. Além do material recolhido, cerca de 5 mil litros foram destruídos por estarem impróprios para o consumo.
A operação integra a segunda fase da Operação Dose Limpa, que busca combater a adulteração e o comércio ilegal de bebidas alcoólicas no país. A iniciativa contou com o apoio de diversos órgãos federais, estaduais e municipais e reforça que toda bebida alcoólica produzida no Brasil, inclusive artesanal, precisa ter registro no Ministério da Agricultura.
Agência News Cariri
Câmara aprova corte de isenções e destrava R$ 22,4 bilhões no Orçamento de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), um projeto que reduz isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e fintechs. A medida é considerada essencial para liberar R$ 22,45 bilhões no Orçamento de 2026 e permitir a votação da Lei Orçamentária Anual ainda nesta semana. O texto segue agora para análise do Senado.
O projeto estabelece limites mais rígidos para benefícios fiscais, que só poderão ser prorrogados por até cinco anos, salvo exceções ligadas a investimentos de longo prazo. Também cria uma trava quando os incentivos ultrapassarem 2% do PIB e impõe redução gradual dos benefícios em diversos regimes tributários, afetando impostos como PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e contribuição previdenciária.
Além disso, o texto prevê aumento progressivo da tributação sobre casas de apostas para financiar a seguridade social e eleva a CSLL das fintechs nos próximos anos. Outra mudança é o aumento da alíquota sobre juros sobre capital próprio. A votação foi marcada por críticas de parlamentares, já que o relatório final só foi apresentado após o início da sessão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário