Rebeca Ramagem se manifestou por meio das redes sociais.
Nesta segunda-feira (15), a mulher do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Rebeca Ramagem, publicou um vídeo nas redes sociais para dizer que teve as contas bancárias bloqueadas. Ela afirmou que está pagando um preço por ser casada com o parlamentar.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apurou uma tentativa de golpe de Estado. Ele fugiu do Brasil em setembro, com destino a Miami, nos Estados Unidos (EUA).
No vídeo divulgado em seu perfil no Instagram, Rebeca afirmou que está nos EUA com a família e atribuiu o bloqueio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela falou que não teve acesso a qualquer decisão formal ou a informações oficiais sobre o caso.
– Eu fui surpreendida com o bloqueio de todas as minhas contas bancárias. Não há palavras para descrever tamanho absurdo. Trata-se de um ato não só injusto, desumano, ilegal e inconstitucional. O bloqueio foi, ao que tudo indica, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Digo ‘ao que tudo indica’ porque não há notícia de decisão formal, não há acesso a autos, não há processo instaurado contra mim – afirmou.
Ainda segundo Rebeca, a medida configura um “cenário de exceção” e viola direitos fundamentais.
– Não sou investigada, não sou acusada, não sou ré em processo algum. A única razão aparente para tal medida é o fato de estar nos Estados Unidos com a minha família. Sou casada em regime de separação total de bens e tenho absoluta independência financeira – declarou.
Ela disse ainda que os recursos bloqueados são fruto de sua trajetória profissional.
– Todos os meus recursos, conseguidos ao longo de uma vida, representam trabalho, esforço e o compromisso que sempre tive com o serviço público. Tudo isso está sendo tirado de mim – completou.
Nesta segunda-feira, ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça seja notificado para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem. Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF compartilhe com o ministro os documentos necessários para que o pedido de extradição seja protocolado. Esse é o primeiro passo para o cumprimento dos trâmites de extradição.
*Com informações AE
Exército inicia processo para cassar porte de armas de Bolsonaro
Procedimento administrativo também alcança generais condenados por tentativa de golpe após decisão definitiva do STF.
O Exército Brasileiro abriu procedimento administrativo para avaliar a cassação do porte de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais condenados e presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de novos recursos.
A apuração é conduzida pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), responsável pelo controle de armamentos, munições e itens similares no Distrito Federal, em Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro. Caberá ao órgão verificar se os condenados ainda cumprem os requisitos legais exigidos pelo Estatuto do Desarmamento e por normas internas das Forças Armadas.
Embora o processo seja administrativo e conduzido pelo Exército, o eventual recolhimento das armas não é atribuição direta da Força. A execução dessa medida cabe à Polícia Federal, responsável pelo controle e apreensão de armamentos quando há determinação judicial ou de autoridade competente.
(Diário do Poder)
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