O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. A medida concede perdão de pena a pessoas presas que atendam a critérios específicos, mantendo a tradição do benefício concedido no fim do ano pelo Executivo federal.
O decreto exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos de 8 de janeiro, além de crimes hediondos, terrorismo, tortura, racismo e violência contra a mulher. Também ficam fora do indulto presos por tráfico de drogas, organização criminosa, lideranças de facções, delatores premiados e detentos de presídios de segurança máxima.
Podem ser beneficiadas pessoas condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que tenham cumprido parte da pena até 25 de dezembro de 2025. O texto prevê regras diferentes conforme o tamanho da pena e a reincidência, além de permitir o indulto em casos de corrupção apenas quando a condenação for inferior a quatro anos.
O decreto traz critérios mais flexíveis para idosos, pessoas com doenças graves, deficiência física adquirida após o crime e indivíduos com transtorno do espectro autista severo. Também há previsão de indulto específico para mulheres mães ou avós e possibilidade de comutação de pena para quem não se enquadrar no perdão total.
Augusto Heleno deixa Comando Militar para começar a cumprir prisão domiciliar determinada por Moraes
O general Augusto Heleno deixou, na noite desta segunda-feira (22), o Comando Militar do Planalto para começar a cumprir prisão domiciliar, segundo apuração da TV Globo.
O novo regime foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) também nesta segunda-feira (22). A decisão que afeta o condenado pela trama golpista determina o uso de tornozeleira eletrônica.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro (PL), alegou, durante o exame de corpo de delito feito após ser preso, que teve um diagnóstico e convive com Alzheimer desde 2018. A defesa de Heleno fez então um pedido de prisão domiciliar, por conta do quadro.
Em nota, o advogado de Heleno afirmou que “a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”
O general também terá que entregar todos os passaportes, terá todos os documentos de porte de arma de fogo e de CAC suspensos e só poderá receber visitas de seus advogados e médicos, além de pessoas autorizadas pelo STF.
Heleno está ainda proibido de manter qualquer comunicação por meio de “telefones, aparelhos celulares ou utilização de redes sociais”.
Foto: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário