Guanabara não poderá cobrar taxas de pessoas que acompanham idosos em áreas de embarque no Ceará

Foto Site Monolitos Post 

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a empresa de ônibus Expresso Guanabara adote providências imediatas para permitir o acesso e a permanência de acompanhantes de pessoas idosas nas áreas de embarque das rodoviárias em todo o estado, sem cobrança de qualquer taxa adicional, especialmente quando o acompanhante vai prestar assistência até o momento do início da viagem da pessoa idosa.

A recomendação foi expedida após a 7ª Promotoria de Justiça de Sobral instaurar procedimento para apurar possível violação de direitos da pessoa idosa ocorrido na rodoviária da cidade em um ônibus da empresa. De acordo com a apuração, foi cobrado do acompanhante de uma passageira idosa o pagamento de taxa de embarque para permanência no local, apesar do acompanhante ter ingressado na área apenas para prestar assistência à passageira.

Para o Ministério Público, a conduta pode configurar afronta aos direitos da pessoa idosa, especialmente no que se refere à garantia de assistência adequada e respeito à dignidade em situações de deslocamento e transporte. Assim, outra recomendação da Promotoria é para que a empresa capacite os colaboradores, especialmente agentes de embarque, motoristas e demais funcionários que atuam em rodoviárias, quanto aos direitos da pessoa idosa, com foco na abordagem 

Com informações do Site Monolitos Post.

Mais de 100 animais são resgatados em situação de maus-tratos em canil clandestino, em Brejo Santo

Os animais, de diversas raças, foram encontrados em ambientes pequenos, apresentando sinais de debilidade, com pelo embolado, sujos, com carrapatos, desnutridos, desidratados e com doenças de pele.

Bruna Santos  https://www.miseria.com.br/

17/12/2025 às 10:31

Animais foram encontrados desnutridos e com carrapatos. Foto: Reprodução / Redes Sociais.

Mais de 100 animais foram resgatados em situação de maus-tratos em um canil clandestino no município de Brejo Santo. A ação foi realizada de forma conjunta por associações de defesa da causa animal, ativistas e representantes da Secretaria de Proteção Animal do Ceará (Sepa). Ao todo, 130 cães e gatos, utilizados para reprodução e posterior comercialização, estão recebendo suporte da ONG Cariri Protetores.

Os animais, de diversas raças, foram encontrados em ambientes pequenos, apresentando sinais de debilidade, com pelo embolado, sujos, com carrapatos, desnutridos, desidratados e com doenças de pele. Em vídeos compartilhados nas redes sociais, é possível visualizar o ambiente dividido com tapumes e sem suporte e com falta de higiene.

Os casos mais graves foram encaminhados ao PET Social Patinhas de Rua para atendimento especializado. A ocorrência deve ser investigada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE).

“Foi uma mobilização de gente que acredita que toda e qualquer violência contra os animais devem ser duramente combatidas. Foi uma vitória, e agradecemos a todos pelo apoio e toda mobilização”, publicou o Instituto Lilica nas redes sociais.

Todos os animais apresentaram sinais de desnutrição. Foto: Reprodução / Redes Sociais.

 Proteção animal

Durante a mobilização, ativistas também chamaram atenção para a comercialização de animais, prática que frequentemente submete-os a condições degradantes, comprometendo a saúde tanto dos animais adultos quanto dos filhotes. Um dos pontos reforçado foi a importância de adotar, seja qual for a raça do animal.

Atualmente, os esforços da Cariri Protetores estão concentrados na busca por parcerias para garantir atendimento veterinário adequado, incluindo internações, exames, medicação e alimentação. Somente após a recuperação clínica dos animais será iniciada a etapa de adoção responsável.

“Quando você compra um animal, muitas das vezes você compactua com essa situação que a gente viu ontem”, afirmou Eliziane Lucena, coordenadora de Proteção Animal do Ceará.

A arrecadação de recursos para custear os cuidados com os animais está sendo realizada via Pix, por meio da chave 46.953.110/0001-79.

 Denúncias

Destaca-se que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), atualizada pela Lei nº 14.064/2020, prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa para situações de maus-tratos contra cães e gatos.

Suspeitas ou denúncias de maus-tratos contra animais podem ser registradas pelos seguintes canais:

• Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) |  Telefones: (85) 3101-3545 / 3101-3577
• Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) |  Telefones: (85) 3247-2630 / 190
• Delegacia Eletrônica |  www.delegaciaeletronica.ce.gov.br
• Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) |  Telefone: 193