Governo de SP, prefeitura e União pedem à Aneel o rompimento do contrato da Enel

O governo de São Paulo, a Prefeitura da capital e o Ministério de Minas e Energia decidiram pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o rompimento do contrato de concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia na cidade e em outros municípios da região metropolitana. A decisão foi anunciada após reunião entre o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o ministro Alexandre Silveira.

A medida ocorre depois de sucessivas falhas no fornecimento de energia, agravadas na última semana, quando milhões de consumidores ficaram sem luz por vários dias após a queda de árvores sobre a rede elétrica. Segundo o governador, relatórios técnicos apontam problemas recorrentes na prestação do serviço, o que tornou a situação “insustentável” para a população paulista.

O prefeito destacou que a empresa não tem estrutura suficiente para lidar com eventos climáticos extremos, enquanto o ministro afirmou que há união entre os três níveis de governo para cobrar uma resposta rápida da Aneel. Para o Ministério de Minas e Energia, a Enel perdeu as condições técnicas e reputacionais de seguir à frente da concessão em São Paulo.

STF condena cinco réus do núcleo 2 por tentativa de golpe; decisão foi unânime

Com o voto do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal formou unanimidade para condenar cinco dos seis acusados que integram o chamado “núcleo 2” da trama golpista investigada após as eleições. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte, que agora passará a definir as penas dos réus condenados.

O único absolvido foi o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira. Os ministros entenderam que há dúvida razoável sobre a participação dele no plano, o que levou à absolvição completa. Já os demais réus foram considerados responsáveis por crimes ligados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, entre outros.

Em seu voto, Flávio Dino destacou especialmente a conduta do general Mario Fernandes, apontado como articulador das ações mais violentas do grupo e autor confesso de um plano que previa o assassinato de autoridades. O ministro classificou o caso como de extrema gravidade e afirmou que a naturalização do uso das Forças Armadas contra instituições democráticas exige uma resposta firme do Judiciário.